Tenho uma dúvida: Em Maio coloquei a minha habitação própria e permanente a arrendar, tendo nessa altura acordado com o inquilino que passaria recibo e declararia esta situação nas Finanças. Contudo, agora que tenho o contrato assinado e que estava prestes a declarar às Finanças, o inquilino resolveu procurar nova casa e comunicou-me que sairá no final de Julho.
A minha pergunta é a seguinte: uma vez que não pretendo alugar novamente a casa e quero voltar para lá, como devo proceder relativamente à inscrição nas Finanças (uma vez que ainda não a fiz e não voltarei a ter rendimentos do aluguer da habitação) ?
PS: Comprometi-me em passar recibo ao inquilino e pretendo cumprir, mas parece-me inútil estar a registar este rendimento nas Finanças para logo a seguir dar baixa. Existirá outra forma de proceder (tipo acto único ou algo parecido) ?
Apenas precisa de pagar o imposto de selo, depositar o contrato e declarar o rendimento na próxima declaração de IRS. O rendimento é declarado num anexo (F) e o prazo de entrega é diferente (2ª fase), nada mais.
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A melhor parte é que se, por um lado, você deverá declarar a renda destes 2 ou 3 meses , por outro lado poderá ABATER as despesas de condomínio (se tiver), de manutenção, de taxa de esgoto, o IMI, ...
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A mim aconteceu-me uma (ou mais que uma) coisa curiosa. Aluguei a habitação própria, através de uma imobiliária conhecida, em Outubro do ano passado. Queria fazer as coisas direitas. Na altura perguntei à imobiliária o que precisava de fazer para ter tudo legal. Responderam-me que apenas previsava de declarar as mensalidades, que podia declarar o contrato nas finanças mas não era obrigatório.
No fim de acertarmos tudo e assinarmos os contratos paguei à imobiliária um mês de renda pelo serviço. Quando pedi o recibo responderam-me "há... aqui não fazemos isto e aquilo e coiso e tal" enfim, queriam fugir ao IVA como todos os portugueses típicos. Acabei por pagar o IVA sobre o valor acordado para ter o recibo.
Quando fiz a declaração de IRS este ano, nas finanças, disseram-me que era obrigatório a declaração do contracto no prazo de um mês (salvo erro) e apanhei multa. PATO! Devia ter ido perguntar às finanças em vez de confiar no que me disseram.
Adicionalmente eu tinha isenção de IMI por ser habitação própria e também tinha um prazo de um mês para declarar a alteração das condições! PEU, mais uma multa. :)
Se alugou em Maio e ainda anda a pensar em declarar ou não o contracto... penso que já vai pagar multa. Telefone para o número das finanças 707 206 707 para esclarecer todas as suas dúvidas.