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Alteração Terreno Rústico para Urbano

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  1.  # 1

    Obtive o alvará de construção em 2013, para a construção de uma moradia no concelho de Barcelos, no entanto por desconhecimento não efectuei a alteração do terreno de Rústico para Urbano.
    Agora que tenho conhecimento, tenho que fazer esta alteração o mais rápido possivel, no entanto nos serviços das Finanças, solicitaram-me as Telas Finais, sendo que ainda não fiz o pedido para a licença de utilização.
    O Arquitecto que acompanhou a obra informou-me que para fazer essa alteração necessitava apenas da Caderneta Predial e do Alvará de construção.
    Será que são necessárias as plantas dos pisos também?
    E estes documentos, têm de ser carimbados pela Câmara.

    E em relação ao prazo que já foi ultrapassado, quais as implicações que poderá ter para mim.

    Obrigado

  2.  # 2

    Boa noite.

    Aconteceu-me o mesmo. Normalmente após aprovação do projecto na câmara temos 60 dias para fazer a alteração. O meu foi aprovado em Abril de 2018. e levantei a licença em Agosto de 2019. Paguei 75€ de coima. No seu caso deve ser bem mais.

    Tive de preencher o Modelo 1 do IRS e entregar alguns papeis nas finanças.

    -> Implantação
    -> Plantas da casa
    -> É necessário consultar a Caderneta Predial para preencher as confrontações do Terreno.
    -> Alvará

    Os papéis devem ser autenticados pela câmara.

    O melhor mesmo é pedir alguém da câmara para ajudar a preencher.
    Tenha em atenção, no campo área de construção, coloque apenas a área onde vai construir. No meu caso são 500 m2, mas tenho 2000 de terreno. Se introduzi-se os 2000, o IMI seria um bocadinho maior.

    Espero ter ajudado.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: morpheusrpfm

  3.  # 3

    Bom dia Daniel Cardoso,

    Obrigado pela resposta.
    Mas os documentos foram carimbados pela Câmara por sua iniciativa ou porque as Finanças solicitaram que fosse.

    Obrigado.

  4.  # 4

    Eu infelizmente padeci do mesmo problema. Felizmente tive uma excelente profissional a fazer a minha escritura do Banco que me alertou. Já tinha passado prai uns 80 dias.
    Acho que é um erro grave das Câmaras Municipais não alertarem quando vamos pedir para levantar a licença.

  5.  # 5

    Eu estou agora a finalizar a compra de um terreno, e pedi aos donos para fazerem já eles a alteração de rústico para urbano nas finanças. Vou pagar mais um pouco de imt, mas não queria que os vizinhos fossem informados da venda do mesmo, que é obrigatório quando é rústico.

  6.  # 6

    Colocado por: morpheusrpfmBom dia Daniel Cardoso,

    Obrigado pela resposta.
    Mas os documentos foram carimbados pela Câmara por sua iniciativa ou porque as Finanças solicitaram que fosse.

    Obrigado.


    Na câmara disseram me que deviam ser autenticados. Mas não tenho certezas. Podem não aceitar nas finanças caso não estejam autenticados.

  7.  # 7

    Colocado por: Leao91Eu infelizmente padeci do mesmo problema. Felizmente tive uma excelente profissional a fazer a minha escritura do Banco que me alertou. Já tinha passado prai uns 80 dias.
    Acho que é um erro grave das Câmaras Municipais não alertarem quando vamos pedir para levantar a licença.


    Eu pensava da mesma forma, mas quando o projecto é aprovado eles enviam uma carta resgistada a informar. Pelo menos no meu caso, eu é que não prestei atenção ás letras pequeninas ...

  8.  # 8

    Eu também tive que fazer,nenhum de nos se lembrou disso a tempo,.... so um dia falando com o fiscal nos lembramos porque outro cliente de ele pagou uma coima.

    Eu entre tanto,como ainda nao tinha sido notificado,fui la alterar(a entregar um documento que o meu fical prencheu) e nao tive que pagar nada.

    Desconheço se muda de Cámara para Cámara.

    No meu caso tou a falar que isso foi pa ai no mes de novembro..

  9.  # 9

    Estou na mesma situação. Só dei conta, agora, ao ler este tópico.

    O meu alvará de construção foi emitido em Agosto de 2019.

    E depois, que IMI se começa a pagar? Só o do terreno, agora, como urbano ou já da casa também?(seria injusto, dado que a casa ainda não está construída)

    Grata

  10.  # 10

    O meu alvará de construção foi emitido em Agosto de 2019.


    Como assim? O Alvará não é do empreiteiro?

  11.  # 11

    Como assim? O Alvará não é do empreiteiro?

    Gislane, existem 2 tipos de alvará:

    1. Alvará de empreiteiro: Emitido pelo IMPIC é uma licença para o exercício da atividade de empreiteiro de obras públicas ou privadas dividido em várias categorias conforme o tipo e complexidade da obra.

    2. Alvará de construção = Licença de construção: É emitido pela câmara municipal e autoriza a execução da obra.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Gislaine

  12.  # 12

    Colocado por: Filipe Cardoso
    Gislane, existem 2 tipos de alvará:

    1. Alvará de empreiteiro: Emitido pelo IMPIC é uma licença para o exercício da atividade de empreiteiro de obras públicas ou privadas dividido em várias categorias conforme o tipo e complexidade da obra.

    2. Alvará de construção = Licença de construção: É emitido pela câmara municipal e autoriza a execução da obra.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Gislaine


    Aaah eu não sabia que se referia a Licença de construção. ok Obrigada.

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