Estou a recibos verdes desde 2019. Agora em janeiro ja efetuei Declaraçao trimestral. Mas gostaria de saber se tenho de efetuar outra declaraçao modo anual, com a confirmação dos valores declarados nos trimestres de 2019? Uns dizem que sim.. Uma funcionaria da segurança social ja de idade a dizer que não mas uma colega la tava a teimar que sim.. Tenho ou não de preencher?
Durante o mês de janeiro, os trabalhadores independentes têm também que confirmar ou declarar os valores dos rendimentos relativos ao ano de 2019, quando tenham estado obrigados a proceder à entrega de pelo menos uma declaração trimestral relativa a rendimentos obtidos no ano civil anterior.
Os pensionistas não têm de entregar a declaração anual, no entanto, caso tenham entregue declaração trimestral relativa a rendimentos obtidos no ano civil de 2019, podem em janeiro de 2020 corrigir os rendimentos declarados.
A declaração anual dos rendimentos obtidos no ano de 2019 determina o apuramento de diferenças nos valores da obrigação contributiva nos respetivos meses:
Caso sejam apuradas contribuições de valor superior, o pagamento dos acréscimos poderá ser efetuado até ao dia 20.02.2020, através de documento de pagamento. Findo esse prazo, são aplicáveis juros de mora, podendo solicitar a regularização através de acordo de regularização da dívida. Nas situações em que se verifique a redução das contribuições, e existindo créditos, o valor será considerado para as contribuições dos meses seguintes. Em alternativa, poderá solicitar a restituição dos valores pagos a mais, através de requerimento [Mod. RC 3041 – DGSS | Restituição de contribuições e quotizações indevidamente pagas] apresentado no serviço de Segurança Social que o abrange ou abrangia."
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Já fui a página da segurança social direta e não encontro onde efetuar a dita declaração. Já vasculhei e não fala lá nada de declaração anual. Só trimestral. Terei que me deslocar a segurança social para efetuar a entrega?
Já encontrei. Muito obrigado. Já fiz a correção numa das declarações entregues, encontrei um erro.
Entretanto fiz nova declaração relativa aos últimos 3 meses do ano ( a que fiz a dias, também tinha erro). E considerada a declaração definitiva, a última entregue, correto?