Iniciar sessão ou registar-se
  1.  # 1

    Caros

    Herdei de um familiar que já faleceu uma casa de férias no litoral oeste (moradia) sobre a qual ainda não foi realizada a devida inspecção de forma a obter a licença de habitação. No entanto, estou com um problema, pois a planta da casa não corresponde ao real, ou seja, tenho uma cave que não se encontra "projectada", mas que já tem porta para o exterior e escadas de acesso no interior.

    O meu objectivo é obter a respectiva licença e estou disposto a regularizar a situação junto da Câmara Municipal, mas não sei o que fazer.

    Terei que contratar um arquitecto para "re-desenhar" o projecto e entregá-lo na Câmara e depois solicitar a inspecção e a licença? Ou vou à Câmara pedir a licença e aquando da inspecção vão deparar-se com a cave e terei que pagar uma multa?

    De referir que tem sido pago IMI sobre a casa já há 10 anos.

    Obrigado
  2.  # 2

    Se quer ter tudo legal, tem de fazer um projecto de alterações. Se não, arrisca-se a pagar multa e a ter de o fazer na mesma.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: r_martin
  3.  # 3

    Colocado por: AugstHillSe quer ter tudo legal, tem de fazer um projecto de alterações. Se não, arrisca-se a pagar multa e a ter de o fazer na mesma.

    Estas pessoas agradeceram este comentário:r_martin



    Mas para entregar um projecto de alterações na Câmara não implica que tenha que ter sido entregue um projecto inicialmente?
  4.  # 4

    Como refere no seu post que o edifício já foi feito, não está igual à planta, e falta a vistoria da câmara, suponho que já houve um projecto aprovado e uma licença de construção emitida.
 
0.0087 seg. NEW