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  1.  # 1

    Bom dia.
    Embora tenha procurado uma possível resposta a uma dúvida que tenho, não encontrei nenhuma que me esclarecesse, talvez por não ter encontrado um problema com todos os pormenores deste que aqui apresento.
    Eu tenho uma casa à venda numa imobiliária e a casa em questão foi alvo de obras sem licenciamento pelo que tem m2 a mais em area bruta de construcao(cerca de 20). Entretanto regularizei as áreas nas finanças e registo predial, nunca tendo alterado a planta na câmara.Esta situação foi por mim referida varias na imobiliária vezes e sempre me foi dito que nao me preocupasse porque iriam encontrar um comprardor com capial próprio e que sem avaliação bancária nao haveria problemas com as áreas.
    Na Semana passada chamaram-me para assinar um documento no qual eu reservo o imóvel a um determinado comprador. Explicaram que o Sr. deixou um cheque de reserva com 10% do valor total da casa. (O documento que assinei nao é o de compra e venda, apenas uma reserva)
    Passados tres dias e por falta de informação sobre este processo, eu ligo à imobiliária e dizem me que o pedido do Sr. ao banco ainda demora.
    Eu vi logo a vida a andar para trás e fiquei com as seguintes duvidas:havendo pedido de empréstimo tem avaliação da moradia, certo? a imobiliária diz-me que não, o Sr. é um bom cliente, não é necessário irem a minha casa avaliar. No dia da escritura será suposto em algum momento ser verificado que as áreas nao estao conforme a planta da câmara municipal? Posso cancelar este acordo?
    As minhas dúvidas aparecem porque fico pensando que, se este processo segue, depois sou chamado a assinar um CPCV que normalmente tem um prazo de 90dias para a assinatura da escritura. O meu receio aparece porque se no dia escritura é dado o erro e sou obrigado a legalizar na camara, 90 nao vao dar, ficando eu em falta, podendo ter que pagar o sinal em dobro no caso do comprador desistir com justa causa. A mobiliaria só diz...O Sr. nao se preocupe. o qu me aconselham, desisto enquanto é tempo ou ja nao posso desistir?
  2.  # 2

    Tentar vender (OU COMPRAR) um imóvel (neste caso, parcialmente) ilegal é sempre um risco.

    Se esse aumento era legalizável pela Câmara, devia tê-lo feito antes de o pôr à venda.
    Se não é legalizável, não o devia ter feito.

    Acho fantástico ter conseguido regularizar isso nas Finanças e Conservatória sem ter a devida aprovação da Câmara. Só mesmo neste país...!

    Se o Banco avaliar correctamente o imóvel (comparando a planta da Câmara com a caderneta predial), assinalará que apenas considera a área legal. Já vi, muito recentemente, casos semelhantes.

    O comprador *tem de* saber, e *declarar que sabe*(!) que está a comprar um imóvel com uma parte da área ilegal - ou, simplesmente, que tem uma área legal que é a que está aprovada pela Câmara.
    Se isto ficar escrito no CPCV, e se anexar uma planta do imóvel LEGAL, não devia haver problema.
    Desta forma, depois da escritura o problema da legalização passa para o novo proprietário.
  3.  # 3

    Colocado por: Luis K. W.Tentar vender (OU COMPRAR) um imóvel (neste caso, parcialmente) ilegal é sempre um risco.

    Se esse aumento era legalizável pela Câmara, devia tê-lo feito antes de o pôr à venda.
    Se não é legalizável, não o devia ter feito.

    Acho fantástico ter conseguido regularizar isso nas Finanças e Conservatória sem ter a devida aprovação da Câmara. Só mesmo neste país...!

    Se o Banco avaliar correctamente o imóvel (comparando a planta da Câmara com a caderneta predial), assinalará que apenas considera a área legal.
    O comprador *tem de* saber, e *declarar que sabe*(!) que está a comprar um imóvel com uma parte da área ilegal - ou, simplesmente, que tem uma área legal que é a que está aprovada pela Câmara.
    Se isto ficar escrito no CPCV, e se anexar uma planta do imóvel LEGAL, não devia haver problema.
    Desta forma, depois da escritura o problema da legalização passa para o novo proprietário.

    Ora, nem mais.
    Se o comprador não assinar a reconhecer que sabe da parte ilegal, poderá arranjar-lhe problemas, incluindo pedido de indemnização.
    Se assinar, o problema passa a ser dele.
  4.  # 4

    O problema que se coloca aqui é que a imobiliária sempre soube e sempre disse"não se preocupe que vamos encontrar um comprardor que nao irá ao banco". "não se preocupe que quem for comprar ira estar a par desta situação e nao havendo avaliação não tem com que se preocupar". agora aparece um pedido de empréstimo e como tenho um contrato nao sei o que faço, como nao é um cpcv pode ser anulado?
  5.  # 5

    E assinou um papel só porque sim?

    Leia bem o que assinou porque uma reserva não se costuma assinar..veja la se a imobiliária/comprador nao lhe vai passar a perna
 
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