Colocado por: Luis K. W.Tentar vender (OU COMPRAR) um imóvel (neste caso, parcialmente) ilegal é sempre um risco.
Se esse aumento era legalizável pela Câmara, devia tê-lo feito antes de o pôr à venda.
Se não é legalizável, não o devia ter feito.
Acho fantástico ter conseguido regularizar isso nas Finanças e Conservatória sem ter a devida aprovação da Câmara. Só mesmo neste país...!
Se o Banco avaliar correctamente o imóvel (comparando a planta da Câmara com a caderneta predial), assinalará que apenas considera a área legal.
O comprador *tem de* saber, e *declarar que sabe*(!) que está a comprar um imóvel com uma parte da área ilegal - ou, simplesmente, que tem uma área legal que é a que está aprovada pela Câmara.
Se isto ficar escrito no CPCV, e se anexar uma planta do imóvel LEGAL, não devia haver problema.
Desta forma, depois da escritura o problema da legalização passa para o novo proprietário.