Colocado por: SafariiO que posso fazer para reclamar?
Colocado por: SafariiHangas não é para “pegar” pela data de envio! É que eu trabalho fora do país e se a carta tivesse chegado um dia antes eu tinha conseguido marcar férias e tinha ido à reunião!
Colocado por: SafariiPretendo reclamar por não poder ter estado presente na reunião e não concordar com algumas decisões que foram tomadas.
Colocado por: BoraBora
a) Não julgar inconstitucional a norma do artigo 1432.º, n.º 1 do Código Civil, no sentido de queo prazo de dez dias de antecedência previsto para a convocação para a assembleia de condomínio se conta, no caso de convocação por meio de carta registada, a partir do envio da carta;
Colocado por: BoraBoraJá vi que temos membros credenciados para substituírem o Tribunal Constitucional.
Colocado por: BoraBoraNão há razão para protesto visto o dia de envio também contar conforme acórdão do Tribunal Constitucional.
Colocado por: BoraBora
Já vi que temos membros credenciados para substituírem o Tribunal Constitucional.