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1. • ritaf1988
   • 8 maio 2020 ^editado

    # 1

   Olá a todos,
   
   Na CM Lisboa, a página da alteração de utilização diz o seguinte:
   
   

   A autorização de utilização de edifícios ou suas frações destina-se a:
   
   Após obras sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia:
   Verificar a conformidade da obra concluída com o projeto de arquitetura, especialidades e arranjos exteriores aprovados e com as condições do licenciamento ou da comunicação prévia.
   
   Sem realização de obras ou após obras isentas de licenciamento ou comunicação prévia:
   Verificar a conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares que fixam os usos admissíveis, bem como a idoneidade do edifício ou fração para o fim pretendido.
   
   Legalização em áreas urbanas de génese ilegal (AUGI)
   Legalização no bairro “PRODAC”

   
   
   Fico na dúvida o que devo fazer no caso de querer pedir a alteração de utilização antes de fazer as obras isentas. Ou seja, quero apresentar o projecto do que vou fazer e garantir que autorizam a alteração de utilização, e só depois proceder às obras...
2. • tviegas
   • 8 maio 2020

    # 2

   Tem que fazer um pedido alteração de utilização e ver o que é necessário entregar.
3. • RicardoPorto
   • 8 maio 2020

    # 3

   Ao submeter o projecto a memoria e termos referem alteração.
   
   O arquitecto saberá o que fazer
4. •  
     brunomrosa
   • 8 maio 2020

    # 4

   Colocado por: ritaf1988Fico na dúvida o que devo fazer no caso de querer pedir a alteração de utilização antes de fazer as obras isentas. Ou seja, quero apresentar o projecto do que vou fazer e garantir que autorizam a alteração de utilização, e só depois proceder às obras...

   
   
   Caso não haja confiança que as obras isentas são passíveis de ser legais para a utilização pretendido, promove um licenciamento e depois realiza as obras.
   
   Caso haja confiança e as obras forem isentas, promove a alteração de utilização com as telas finais do resultado final com termo de responsabilidade do técnico e mais uns prelim+pim-pins.