Colocado por: antoniopmfsO contrato pode ter uma cláusula a prever que a sua duração é de 1 ano, por exemplo, não renovável.
Só no caso de fixar que será renovável é que se aplica a regra dos 3 anos.
Colocado por: ADMA
Boa tarde,
posso também fazer contrato de duração limitada de um ano, sendo automaticamente renovável por períodos de 1 ano, mas não sendo obrigado a cumprir os 3 anos iniciais. Correto?
Colocado por: ADMA
Boa tarde,
posso também fazer contrato de duração limitada de um ano, sendo automaticamente renovável por períodos de 1 ano, mas não sendo obrigado a cumprir os 3 anos iniciais. Correto?
Colocado por: size
Pode formalizar um contrato com o prazo certo de 1 ano, com renovações automáticas de iguais períodos, só que, a primeira renovação, a ocorrer, terá que ser pelo prazo de 3 anos, de harmonia com o artigo 1096º