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1. • Nortenho
   • 18 maio 2020

    # 1

   Tenho um imóvel antigo sobre o qual pretendo realizar uma hipoteca. Este imóvel foi inscrito na matriz muito antes de 1951.
   
   No passado foram feitas escrituras sobre este imóvel (permutas), nas quais consta apenas que o prédio urbano foi inscrito na matriz antes da entrada em vigor do RGEU, não estando anexada qualquer declaração de isenção de licença, que me estão a exigir agora.
   
   A minha dúvida é: em que consiste esta declaração de isenção? O processo de solicitação é simples, ou é algo moroso e burocrático? Ou haverá alguma forma alternativa para ultrapassar esta exigência?
2. • primavera
   • 18 maio 2020

    # 2

   Tem de fazer o pedido na camara Municipal do imovél.
   mas caso a moradia tenha sofrido alterações e principalmente ampliações a camara não vai emitir a isenção mas vai obrigar a emitir uma licença nova
3. • Nelhas
   • 18 maio 2020

    # 3

   Colocado por: primaveramas caso a moradia tenha sofrido alterações e principalmente ampliações a camara não vai emitir a isenção mas vai obrigar a emitir uma licença nova

   
   
   Depende.
   Para isso é preciso o Município ter conhecimento das mesmas ou terem sido solicitadas alterações ou pedidos ao longo dos anos.
   Caso não aconteça o Municipio vai dar-lhe o comprovativo de isenção conforme está nos seus registos.
   
   No entanto a hipoteca vai bater na trave.
   O avaliador do banco vai ver que nada bate certo com o que está legal e ou avalia por baixo de modo a proteger o seu cliente ( banco) ou o banco nem sequer considera o imovel válido para hipoteca.

   Concordam com este comentário: tviegas
4. •  
     ADROatelier
   • 18 maio 2020 ^editado

    # 4

   Nem sempre é assim.
   Dependendo as alterações que tenham sido promovidadas, muitas vezes o municipio faz uma verificação antes de emitir o documento.
   
   

   Colocado por: Nelhas
   Depende.
   Para isso é preciso o Município ter conhecimento das mesmas ou terem sido solicitadas alterações ou pedidos ao longo dos anos.
   Caso não aconteça o Municipio vai dar-lhe o comprovativo de isenção conforme está nos seus registos.
   
5. • Nortenho
   • 19 maio 2020

    # 5

   Obrigado pelos vossos contributos.
   O imóvel pertence ao concelho de Barcelos. No site da câmara municipal encontro apenas este formulário como o mais vocacionado para o efeito:
   https://sad.cm-barcelos.pt/downloads/MjIxMjcxNg
   
   Será isto que é necessário?
6. •  
     ADROatelier
   • 20 maio 2020

    # 6

   Parece ser esse o formulário.
   O mais fácil é entrar em contacto com a câmara. Eles ajudam-no com as indicações sobre o que precisa de fazer.
   
   

   Colocado por: NortenhoObrigado pelos vossos contributos.
   O imóvel pertence ao concelho de Barcelos. No site da câmara municipal encontro apenas este formulário como o mais vocacionado para o efeito:
   https://sad.cm-barcelos.pt/downloads/MjIxMjcxNg
   
   Será isto que é necessário?

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