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1. • ruimig lopes
   • 28 julho 2010 ^editado

    # 1

   olá, sou novo nestas andanças e gostaria de ter algumas respostas e ajudas dos membros deste forum.
   então é o seguinte:
   recentemente construi uma casa que correu sempre tudo bem , o empreiteiro cumpriu prazos cumpriu com os
   materiais, tudo conforme projectos e sempre com aprovação do eng. de obra que finalizada obviamente fechou o livro de obra.
   acontece que agora queria as telas finais e o termo de responsabilidade do arquiteto e este não o assina porque a casa subiu cerca de 50cm em relação ás medidas do projecto, tirando isso está tudo no sitio , desde pilares , fundações, medidas laterais e longitudinais etc,
   isto aconteceu porque o sr. arquitecto não reparou que o meu terreno estava "enterrado " os tais 50cm.
   entretanto caducou o alvará de construção o livro de obra está fechado mas o termo do arquitecto nada , e eu com a ultima tranche do banco presa pela "imbirração do arquitecto".
   pergunto eu o que fazer nesta situação?
   
   obviamente já o perguntei ao arquitecto , mais tarde e apos algumas rsposta dos membros darei as rspostas do arquitecto....
   desde já obrigado a todos.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: jafn
2. • AugstHill
   • 28 julho 2010

    # 2

   Pelo que eu percebi, a cota de soleira da casa está 50cm elevada relativamente ao projecto aprovado. E pretende que o arquitecto assine um papel a dizer que o projecto, que não foi cumprido (50cm de diferença na soleira não são trocos), foi cumprido. Eu não assinava.
   Solução? Projecto de alterações.
3. • zedasilva
   • 28 julho 2010

    # 3

   Projecto de alterações que pode ser feito por outro técnico.
   Já agora o engenheiro que pelos visto foi o director técnico fez referência no livro de obra a essa alteração?
4. • pardal asmatico
   • 28 julho 2010 ^editado

    # 4

   A alteracao da cota de soleira da casa tem de ser muito bem fundamentada principalmente em loteamentos que já a definem, e normalmente quem pode fazer isso é o autor do projecto.
   A pergunta que voce faz aqui, tem de fazer ao arquitecto: "então ? e que FAZEMOS agora ? " :)
   
   Olhe que para outro tecnico arquitecto alterar o projecto pode precisar da autorização do autor inicial.
   E se não comunicou à câmara essa alteração durante o periodo de obra, devia tê-lo feito.
   
   Agora estou com pena porque voce vem aqui com 1 problema e sai com vários.
5. • RC | ARQ
   • 29 julho 2010

    # 5

   Das duas três... ou o arquitecto não foi à obra (o que está mal) ou foi e avisou sobre o assunto e ninguém lhe ligou (o que também está mal) ou foi à obra e não viu o que se estava a passar (o que está muito mal).
   
   1 - Fale com o arquitecto e peça-lhe para fazer um projecto de alterações. Se for o mal #1 ou o mal #3 terá a obrigação (pelo menos moral) de o fazer. Se for o mal #2 ele terá todas as razões para lhe cobrar o projecto de alterações.
   
   2 - Se ele recusar fazer o projecto de alterações, peça-lhe para assinar o termo para substituir o técnico (que pode sempre recusar-se a fazer). Se ele se recusar a fazer esse termo, pode sempre alegar incompatibilidades entre os intervenientes e, como requerente, pedir a substituição do técnico (tenha atenção porque nesta altura deve ter pago tudo, senão a história é diferente...)
   
   3 - O resto é simples. Projecto de alterações > Nova Licença > etc...
   
   Agora... SE urbanisticamente não for possível legalizar essa obra... então tem aí um problema bicudo... (o que não me parece... pela sua descrição a cota de soleira da casa estava 50 cm abaixo da cota de entrada do terreno, e nivelou a primeira com a segunda...certo??)
6. •  
     marco1
   • 29 julho 2010

    # 6

   o arquitecto não reparou que o terreno estava "enterrado" os tais 50 cm ??? então como é que aparece um projecto com os tais 50 cm abaixo???
   
   o que tem ai é um director de obra que fechou os olhos e um arquitecto que não pode assinar algo que não está de acordo com o aprovado na camara.
   
   e com o arquitecto até pode ser fácil, passando por uma mudança do mesmo ( basta ele assinar uma declaração a permitir que outro técnico assuma os tramites seguintes ao processo, ver declaração disponivel no site da ordem) ou mesmo entrar um projecto de alterações. Mas com a camara pode ser complicado pois pode não ser autorizada essa mudança de cota de soleira.
7. • j cardoso
   • 29 julho 2010 ^editado

    # 7

   Boas
   
   Uma questão:
   No início da obra não foi efectuada (pelos serviços camarários) a verificação do alinhamento e cota de soleira e lavrado o respectivo auto?
   
   cumps
   José Cardoso
8. • ruimig lopes
   • 29 julho 2010

    # 8

   eu na primeir explicação , não fui minuncioso, para não maçar, é assim a casa foi construida num local onde já existia uma outra que tem em relação á estrada uma altura de 2 metros, na lateral deste tipo de terreno tem uma serventia rampeada que sobe os tais 2metros e ficamos de nivel com a casa, acontece que o terreno do lando contrari ao da serventia é ainda um pouco mais alto os tais 50cm, o sr. arquiteto não tem mais nada guiou-se pela serventi e tá a fazer riscos no computador, na pratica era impossivel eu deixar fazerem-me uma casa que vou andar a vida toda a pagar, 50cm enterrados ao longo de 11metros, neu eu permitia nem o empreiteiro o quis fazer nem o eng deixava, so o arquiteto é que estava bem. decidimos elevar os tais 50cm porque nunca iria haver problemas com isso!
   não sou hipocrita e não querer ver que realmente não está conforme, sei que não está, mas refira-se que o arquitecto NÃO veio uma unica vez á obra, o eng assinou sempre o livro de obra e sempre tudo ok, entretanto o livro de obra foi fechado 7 dias exactos antes do termo da licença e precisavamos do termo do arquitecto, e é aqui que começou a confusão, o livro está fechado a licença acabou e o arquitecto mandou fazer projecto de alteraçoes..... como se resolve isto?
   vou deixar que me ajudem mais um pouco e depois comunico o que o arquitecto sugeriu.
9. • Neon
   • 29 julho 2010 ^editado

    # 9

   Boas
   
   O Ruimig alterou a cota da implantação.
   
   A obra está numa situação de ilegalidade
   
   Deve repor a legalidade mediante a entrega de um projecto de alterações...nada de telas finais, nada de termos de responsabilidade a atestar o que não é verdade.
   
   Procurar de quem é a culpa, ou que fulano devia ter feito assim, cicrano devia ter feito assado, beltrano não reparou...são percas de tempo.
   
   Todos os envolvidos são culpados, arquitecto, dono de obra, empreiteiro, director de fiscalização e autarquia caso tenha ido ao local
   
   Abraço e boa sorte
10. •  
      marco1
    • 29 julho 2010

     # 10

    ruimig
    
    por muito que tenha razão em querer a casa assim, não teve, assim como o director de obra e o empreiteiro, o procedimento correcto no tempo devido, repare que o arquitecto ao fazer o projecto teve que se guiar pela cota da via de acesso ( a serventia) tanto mais que hoje em dia as camaras são muito rigorosas com as acessibilidades.
    O arquitecto, a não ser que seja tambem o director de fiscalização, não tem que ir á obra, pois aquilo que doentologicamente está obrigado é dar assistência técnica ( esclarecimentos sobre o projecto e suas opções e fornecimento de dados e ainda ir á obra a pedido do dono da obra) e só se for acordado é que se contrata essas idas á obra.
    Assim o director de obra devia atempadamente escrito no livro de obra que se iria proceder a essa alteração e o arquitecto devia ter metido um adimento ou projecto de alterações com essa alteração. Entretanto ainda não disse se a camara está a par e qual a sua posição. Tente meter uma prorrogação da licença de construção e realmente acho que deviam meter essa alteração na camara.
11. • Nuno Oliveira
    • 2 novembro 2010

     # 11

    Olá a todos,
    
    Um familiar tem um edifício de comércio com 2 pisos cujo valor da obra foi de 200.000, realizado de acordo com o projecto. O arquitecto autor do projecto não assina o Termo de Responsabilidade porque não estava incluído no contrato inicial (?). Qual o valor de base que poderia usar para negociar a assinatura do Termo?
    
    Cumps
12. • AugstHill
    • 2 novembro 2010

     # 12

    Quem tem de assinar o Termo de Responsabilidade são Director Técnico da Obra e o Director de Fiscalização da Obra.
13. •  
      Pedro Barradas
    • 2 novembro 2010

     # 13

    O Arquitecto não quer assinar o Termo em como a obra foi executada de acordo com o Projecto de Arquitectura aprovado? é isso? Para efeitos de pedido de dispensa de vistoria e pedir a Licença de utilização.
    Refere-se aos termos de responsabilidade previstos no RJUE, para os termos de responsabilidade dos projectistas, no final da obra.
    
    Os termos do DTO e DFO, é outro assunto... mas também são necessários.
14. • RC | ARQ
    • 4 novembro 2010

     # 14

    Boas.
    
    Realmente neste momento (apesar de nem todas as autarquias o pedirem) são necessários os termos de responsabilidade dos projectistas, além dos de DTO e DFO, como muito bem disse o Pedro Barradas. Portanto se lhe estão a pedir os termos, é porque os tem que apresentar.
    
    Quanto ao "valor base" para negociar a assinatura do termo de responsabilidade, e SE a obra está mesmo de acordo com o projecto (e somente na condição referida) e se já lhe pagou o projecto todo, se fosse eu esse valor era zero. Trocado em miúdos, não pagava nada. Mandam as "regras" (leia-se código deontológico) que o arquitecto informe o cliente sobre todo o processo. Se ele não o informou, então é ele que está em falta e que deve assumir isso.
15. •  
      Picareta
    • 4 novembro 2010

     # 15

    Colocado por: RC | ARQBoas.
    
    Realmente neste momento (apesar de nem todas as autarquias o pedirem) são necessários os termos de responsabilidade dos projectistas, além dos de DTO e DFO, como muito bem disse o Pedro Barradas.

    
    
    Onde é que isto está escrito. Será que eu não sei ler? Desde quando é que os projectistas são obrigados a acompanhar a obra?
16. •  
      Pedro Barradas
    • 5 novembro 2010 ^editado

     # 16

    Bom... carissimos, de acordo com a ultima redacção do DL 555/1999, que contem as seguintes alterações:
    - Declaração n.º 5-B/2000, de 29 de Fevereiro
    - DL n.º 177/2001, de 4 de Junho
    - Declaração n.º 13-T/2001, de 30 de Junho
    - Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro
    - Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro
    - DL n.º 157/2006, de 08 de Agosto
    - Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro
    - DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro
    - DL n.º 116/2008, de 04 de Julho
    - DL n.º 26/2010, de 30 de Março
    - Lei n.º 28/2010, de 02 de Setembro,
    no seu art.º 63, o mesmo teve a redacção alterada, pelo que actualmente basta, para emissão da Licença de utilização, que seja apresentado o Termo do Director Tecnico de Obra ou director de Fiscalização., já nada consta relativamente aos Projectistas.
    
    PS: Hoje fiz uma revisão à Legislação (estou a tratar de um Procedimento para emissão de Licença de utilização) e qundo li o Art.º 63... fiquei surpreendido pela alteração acima apontada, que me tinha passado despercebida...
17. •  
      Fernando Gabriel
    • 5 novembro 2010

     # 17

    Colocado por: Pedro Barradas- Declaração n.º 5-B/2000, de 29 de Fevereiro
    - DL n.º 177/2001, de 4 de Junho
    - Declaração n.º 13-T/2001, de 30 de Junho
    - Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro
    - Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro
    - DL n.º 157/2006, de 08 de Agosto
    - Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro
    - DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro
    - DL n.º 116/2008, de 04 de Julho
    - DL n.º 26/2010, de 30 de Março
    - Lei n.º 28/2010, de 02 de Setembro,

    
    
    o país que faz mais leis no mundo...
    
    
    
    

    Colocado por: Pedro Barradas- Lei n.º 28/2010, de 02 de Setembro,
    no seu art.º 63, o mesmo teve a redacção alterada, pelo que actualmente basta, para emissão da Licença de utilização,que seja apresentado o Termo do Director Tecnico de Obra ou director de Fiscalização., já nada consta relativamente aos Projectistas.

    
    
    desde que a obra esteja de-acordo com os projectos...agora o problema é estar de-acordo
18. • RC | ARQ
    • 5 novembro 2010

     # 18

    Colocado por: Picareta
    
    Onde é que isto está escrito. Será que eu não sei ler? Desde quando é que os projectistas são obrigados a acompanhar a obra?

    
    
    Está escrito na Lei 60/2007, corroborada pela Portaria 232/2008. Os projectistas não são obrigados a acompanhar a obra, mas até deviam fazê-lo.
    
    Pedro Barradas:
    
    Realmente passou-me essa a mim também... e é verdade que já nada fala quanto aos projectistas!
    Mas fica esta questão:
    
    A Portaria que ainda está em vigor é a 232/2008, pelo que ainda remete para o n.º 2 do art.º 63 da Lei 60. Ora esta alínea ainda fala sobre a necessidade do "termo de responsabilidade subscrito por pessoa habilitada a ser autor de projecto". E esse artigo não foi alterado no D.L. 26/2010. É nessa base que algumas autarquias ainda nos estão a pedir os termos. Já agora aproveito para fazer a pergunta "No que é que ficamos?"
    
    Com tanto Decreto era de esperar alguma confusão... enfim. Algum Iluminado que apareça e esclareça, s.f.f. :)
    
    Cumps.
19. • Neon
    • 5 novembro 2010

     # 19

    Boas
    
    Consultem o n.º 9 do artigo 13.º do RJUE
    
    Dá-me a ideia que algumas autarquias se agarram á não apresentação de alguns termos para promover a realização de vistorias e cobrar mais uns cobres.
    
    Abraços
20. •  
      Picareta
    • 5 novembro 2010

     # 20

    Colocado por: RC | ARQ
    
    Mas fica esta questão:
    
    A Portaria que ainda está em vigor é a 232/2008, pelo que ainda remete para o n.º 2 do art.º 63 da Lei 60. Ora esta alínea ainda fala sobre a necessidade do "termo de responsabilidade subscrito por pessoa habilitada a ser autor de projecto". E esse artigo não foi alterado no D.L. 26/2010. É nessa base que algumas autarquias ainda nos estão a pedir os termos. Já agora aproveito para fazer a pergunta "No que é que ficamos?".
    
    Com tanto Decreto era de esperar alguma confusão... enfim. Algum Iluminado que apareça e esclareça, s.f.f. :)

    
    
    Chamou um iluminado? aqui estou eu, ... á luz do candeeiro. É verdade que estão sempre a mudar as leis, e existem várias contradições entre portarias e DL, ás vezes na mesma lei existem várias contradições, a minha experiencia levou-me a criar umas regras a aplicar quando existem contradições na lei como a que referiu:
    
    Regra nº 1 - As Camaras Municipais tem sempre razão
    Regra nº 2 - Caso as Câmaras Municipais não tenham razão, aplica-se a regra nº 1