Bom dia, tenho um muro já construído na area do lote que adquiri uns 75 cm, pela informação esse muro passa a ser meu, esta informação esta correta? Em que locais se resolve esta situação, caso nao resolva diretamente com o proprietario do lote ao lado? Obg.
Portanto acha que o seu vizinho entrou dentro dos limites do seu terreno 75cm, é isso? A mal, só através de: tribunal, julgados de paz... peritagens, etc...
Ah, se ainda não tem nada construído em nenhum dos lotes, apresse-se a falar com ele e a explicar-lhe "por A + B" que o muro de limite que ele fez está mal implantado, senão corre o risco de ele iniciar a construção e está tudo perdido.
Pode (e deve) efectivamente apresentar queixa à Câmara (para ficar registado), mas para muros laterais julgo que não é preciso licença, por isso a Câmara deve enquadrar isso como "ajuste de extremas" e remeter isso para o foro inter-relacional entre vizinhos e lavar as mãos daí...para já...por quando o vizinho submeter o licenciamento do que quer que seja que irá construir no lote dele, a Câmara vai ver que a área dele não abrange a sua e que o muro está mal.