Colocado por: asilvObrigada pela resposta Size!
Iremos sim falar com um advogado. Pretendiamos ficar mais descansados hoje.. somos novinhos e é a primeira habitação.
Exato, apesar de termos acesso exclusivo, cada habitação tem o seu próprio espaço. Fazemos uso dele.. mas não faz parte da nossa habitação. O que não o torna ilegal pelo que refere. Mas sim, viemos a saber que as obras que achavamos serem legais, não são.
Será que as coimas recaem sobre nós? Será que teremos de ser nós a restituir o sotão tal como estava inicialmente?
Colocado por: ParamonteParece-me que originalmente o sotão estava licenciado como arrumos, e depois sofreu obras não licenciadas. A escada original poderia ser uma amovível, por exemplo, e foi feita uma outra que não respeita o RGEU. Mas isto são suposições
Colocado por: paulo_pereiraFique atento e investigue mais.
Ao existir histórico de um processo contra ordenacional, este processo resulta ou de uma denúncia ( alguém que discorda do que iam fazer/fizeram ) ou de uma inspecção efectuada ao local ( quiça na tentativa de legalizar as alterações ). Terá sido o caso ?
Mesmo que o uso tenha sido com vista a arrumos ou similar, às tantas existe um pé direito mínimo a respeitar.
Explore melhor e tente regularizar visto que está a remodelar. Ás tantas ainda cai na situação de um crime de não obediência a uma autoridade pública ( voçê e os restantes que possuem o acesso exclusivo a esse espaço. Isso consta como metros quadros na certidão predial ? ).
Colocado por: asilvSIZE não sei os termos corretos e a confusão advém do facto de não pagar IMI desse espaço e como não o faço digo que não faz parte da habitação. Mas existe a carta da câmara, no ano de construção, em 81, a referir que três fracções têm acesso exclusivo ao sótão.
A pessoa que me vendeu a casa recebeu esta carta mas também não foi ela que fez os compartimentos e o acesso com escada de madeira.. foi quando ela la viveu que foi feita a vistoria ao sótão por parte da câmara mas na venda omitiu isso e com a carta da câmara de 81 pareceu-nos tudo em conformidade..
Estou com obras no andar e vou averiguar junto da câmara se posso repor aquilo como estava e questionar como estava. Aproveito e faço tudo. Nao me apetece andar com estes problemas durante anos e logo na primeira casa que compramos!