Boa noite. Tinha contrato de 5anos, acabou e foi renovado por apenas mais 1 ano,ele termina em abril de 2021 !! Queria saber quanto tempo tenho que dar e se a carta que enviar conta apartir do dia que envio ou que o senhorio recebe !! Obrigado
Já não pode rescindir o contrato, por estar fora do prazo.
Pode sim, opor-se à sua renovação automática. Se no contrato consta que as renovações automáticas são por 1 ano, tem que avisar o senhorio com uma antecedência de 90 dias.
Não esteja a pensar em usar o mínimo de dias desse aviso prévio, por estar a questionar o dia do envio da carta. Mande com a devida antecedência. Mande já...
sendo arrendatário pode denunciar, cumprindo o art. 1098º CC.
3 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, decorrido um terço do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação, o arrendatário pode denunciá-lo a todo o tempo, mediante comunicação ao senhorio com a antecedência mínima seguinte: a) 120 dias do termo pretendido do contrato, se o prazo deste for igual ou superior a um ano
(no caso até considero que se renovou por 3 anos (art. 297º CC) o que complica tudo ainda mais, sendo de facto preferível recorrer à denúncia e não à oposição à renovação)
No fim de abril tenho obrigatoriamente de sair, mas pertendo sair mais cedo. Tenho que dar quanto tempo de aviso e queria saber se a carta conta apartir de que ele recebe ou apartir do dia enviado ?
prazo conta a partir da data em que a comunicação chega ou é posta à disposição do senhorio;
legalmente o mais cedo que consegue sair (caso o senhorio não considere que o contrato se renovou por 3 anos) é em fim de Fevereiro - para cumprir os 120 dias de aviso. Pode é negociar e propor sair mais cedo.