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Licença de habitabilidade

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  1.  # 1

    Bom dia, herdei uma casa dos meus pais, só que foi constuída sem licença camarâria, portanto não tem licença de habitabilidade. Gostava de saber os passos que tenho que dar para a obter. Quais são os requisitos necessários para obter esta licença?

  2.  # 2

    A menos que a casa seja anterior a 1951.
    Terá que iniciar por submeter à sua câmara municipal um projecto de legalização da mesma.
    Este projecto será em tudo igual ao necessário para a construção de uma moradia nova.
    Dependendo da zona e da câmara e por se tratar de uma situação existente, poderar estar isenta de cumprir alguns dos requesitos exigiveis a uma construção nova como seja o caso das acessibilidades e outros.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: chantre
    •  
      MRui
    • 22 setembro 2010

     # 3

    Se a casa tiver registos anteriores a 1951 não necessita de licença de habitação.
    Se não for anterior a 1951 necessita de constituir todo o processo necessário: projectos, especialidades, etc. Nesse caso será melhor contactar um gabinete de arquitectura/engenharia para lhe desenvolver o processo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: chantre

  4.  # 4

    boa tarde


    Caro chantre, as opiniões que lhe deram os outros membros estão correctas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: chantre

  5.  # 5

    Boa noite. Alguem me poderá dizer quanto tempo leva para se conseguir esta licença de habitabilidade?
    Obrigado
    •  
      FD
    • 24 setembro 2010 editado

     # 6

    Colocado por: tiagoribeiro6Boa noite. Alguem me poderá dizer quanto tempo leva para se conseguir esta licença de habitabilidade?

    Não há nenhum prazo. Depende do que seja preciso fazer e do volume de trabalho da câmara (ou seja, do atraso).

  7.  # 7

    ok. obrigado

  8.  # 8

    No meu caso como também não tinha licença de habitabilidade, tive de pedir na câmara municipal uma Licença de RGEU.

  9.  # 9

    Boa tarde,

    O que é isso de licença RGEU?
    Em principio vou comprar uma casa que se encontra inacabada (falência do contrutor) e terei de pedir licença de habitabilidade.

    É mesmo obrigatório existir um Director Técnico a assinar o termo? Eu, enquanto proprietária não me posso responsabilizar?

    Obrigada

  10.  # 10

    Se a casa se encontra inacabada tenha o cuidado de verificar se a licença ainda se encontra em vigor. No caso de ter já caducado "em principio" terá que pedir a reapreciação do projecto para que lhe seja emitida uma nova licença ou pedir uma licença para obras inacabadas.
    Vai sempre necessitar de um Director técnico, um Director de fiscalização e um Coordenador de segurança.
    A menos que tenha habilitação na àrea da arquitectura e/ou engenharia não poderá o DO responsabilizar-se por issso.

  11.  # 11

    Colocado por: elsasilvaBoa tarde,

    O que é isso de licença RGEU?
    Em principio vou comprar uma casa que se encontra inacabada (falência do contrutor) e terei de pedir licença de habitabilidade.

    É mesmo obrigatório existir um Director Técnico a assinar o termo? Eu, enquanto proprietária não me posso responsabilizar?

    Obrigada


    A licença de RGEU é para casas que não possuam licença de habitilidade porque são habitações construidas antes de 1951, penso eu? No meu caso tive de pedir uma.

  12.  # 12

    boa tarde

    tem de ser os tecnicos responsáveis a fazer os termos de responsabilidade, e prercisa de mais uma data de coisas, mas se for ao site da sua camara deve lá estar um requerimento com tudo o que é necessário para pedir a licença de utilização

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