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1. • SCLD
   • 10 setembro 2010 ^editado

    # 1

   tenho um contrato de arrendamento celebrado cujo o prazo de pré-aviso por parte do inquilino é de apenas 60 dias quando o que está estipulado na lei é de 120 dias. esta clausula é valida? que consequências pode ter esta redacção?
2. •  
     FD
   • 20 setembro 2010

    # 2

   É uma habitação ou outro imóvel?

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3. • SCLD
   • 20 setembro 2010

    # 3

   Colocado por: FDÉ uma habitação ou outro imóvel?

   Estas pessoas agradeceram este comentário:SCLD

   
   
   É uma habitação.
4. •  
     FD
   • 22 setembro 2010

    # 4

   Leia aqui: prazo de pré-aviso de denúncia.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: SCLD
5. • SCLD
   • 22 setembro 2010

    # 5

   Muito obrigada pela sua ajuda!
6. • inquilinopt
   • 9 outubro 2012

    # 6

   Como o tópico referido pelo user FD é de um âmbito um pouco extenso, aproveito o tópico atual para esclarecer a seguinte questão:
   
   

   Colocado por: Princesa_O prazo de 120 dias é prazo supletivo, pode ser afastado pelas partes. Só não poderia ser afastado no caso de ser o prazo para oposição à renovação pelo senhorio. O principio nestes casos é simples: Sempre no interesse e a proteger o arrendatário.
   
   Ou seja, como acordaram que o prazo seria de 90 dias (mais vantajoso ao arrendatário, porque tem que dar menor pré aviso) a clausula sobrepõe-se à lei (que é só para ser utilizada quando o contrato nada diz quanto a isto)...

   
   
   Não obstante o facto de, por lei, se impor o prazo mínimo de 120 dias para denúncia do contrato (assumindo que estão cumpridos os 6 meses iniciais do contrato), até que ponto é que é legal incluir no contrato de forma explícita um período inferior a esses 120 dias? Afinal de contas o nº2 do artº 1098 diz explicitamente "[...]comunicação ao senhorio com uma antecedência não inferior a 120 dias do termo pretendido do contrato[...]"
7. • paulocst
   • 9 outubro 2012

    # 7

   Se no contrato de arrendamento foi estipulado entre as partes que é de 60 dias, então essa é a data válida. Ninguém forçou ninguém a assinar e acordar essas condições.
   
   O contrato de arrendamento estipula e define algumas situações extraordinárias à própria lei. Como o valor, o modo de pagamento, o aumento legal da renda e os tempos de denúncia. Como 120 dias é um valor excessivo para o estado actual da conjuntura, muitos senhorios quando preparam o contrato reduzem esse tempo para os 60 ou 90 dias.
   Não venham agora dizer que os inquilinos são sempre os protegidos, porque mesmo a 60 dias, dá mais que tempo suficiente para arranjar outro inquilino.

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8. • bel99
   • 9 outubro 2012

    # 8

   desenterranço...