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1. • LeonorPT
   • 15 fevereiro 2021

    # 1

   Olá.
   
   Preciso da vossa opinião. O meu sogro tem um apartamento alugado à 5 anos à mesma inquilina. Na altura ele não fez contracto uma vez que a senhora disse que era apenas para meio ano enquanto arranjava algo definitivo.
   No entanto, os tempos foram passando e a verdade é que a inquilina lá foi ficando (a renda é paga sempre e o meu sogro passa um papel a dizer que recebeu aquele valor).
   
   O meu sogro já falou com ela para se fazer um contracto de forma a comunicar às finanças e ficar tudo conforme a lei. Ela diz que não quer porque tem medo que depois a renda lhe seja aumentada.
   
   A verdade é que o meu sogro não sabe o que fazer porque tem receio que se agora quiser avançar com um contracto (mesmo que seja com o mesmo valor da renda actual) a inquilina faça queixa nas finanças sobre as rendas pagas até agora.
   
   Qual será a maneira mais correta de ficar tudo conforme a lei sem que seja prejudicado?
   
   
   Obrigada.
2. • size
   • 15 fevereiro 2021

    # 2

   Colocado por: LeonorPT
   Qual será a maneira mais correta de ficar tudo conforme a lei sem que seja prejudicado?
   
   

   
   
   Para ficar tudo conforme a lei, teria que registar no Portal das Finanças os requisitos mínimos do contrato, mesmo que verbal, onde teria que indicar a data de inicio, declarar todas as rendas e aguardar as contas da AT, com possível coima e juros..
   
   Não o fazendo, correndo o evidente risco, mas passar a declarar as rendas futuras, poderá optar por registar, agora, os requisitos mínimos desse contrato verbal, forçando o inicio ao momento.
   
   A melhor alternativa, seria uma boa negociação com a inquilina na formalização do contrato escrito, lembrando-lhe que com o contrato verbal, o senhorio pode reverter o contrato como NULO e exigir a entrega da casa . O suposto aumento da renda, que ela alega não tem sentido. A renda será aquela que ficar estabelecida no contrato .

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3. • LMGuerreiro
   • 15 fevereiro 2021

    # 3

   Mais vale tarde do que nunca. Registe a renda, se necessário até com início na data actual, não diga nada à inquilina se ela vai levantar problemas, não lhe aumente a renda se é esse o problema dela e ela quando fizer o IRS vai ficar toda contente por receber dinheiro.
   Um dia tem outro problema qualquer e está sempre com medo que ela faça queixa nas finanças

   Estas pessoas agradeceram este comentário: LeonorPT
4. • paulo_pereira
   • 16 fevereiro 2021

    # 4

   Talvez seja por desconhecimento da actualização das rendas que seja dado esse argumento.
   Para este ano foi congelado, mas pode informar os coeficientes de actualização dos anos transactos e respectiva implicação no valor mensal.
   https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/arrendamento/noticias/rendas-nao-aumentam-em-2021
   Nos últimos anos em muitos e muitos casos não compensava o valor da comunicação por escrito via carta registada !
5. • LeonorPT
   • 17 fevereiro 2021

    # 5

   Colocado por: paulo_pereiraTalvez seja por desconhecimento da actualização das rendas que seja dado esse argumento.

   
   Sim, mas no pensamento dela, com contracto escrito, passado algum tempo (após a duração do contracto) esse valor pode ser aumentado.
   E por isso não quer registrar contracto.
   
   No entanto o meu sogro quer fazer o contracto para se precaver mas não quer "obrigar" com receio que a inquilina, de má fé, vá fazer queixa nas finanças sobre as rendas anteriores.
6. • paulo_pereira
   • 20 fevereiro 2021

    # 6

   Colocado por: LeonorPT
   Sim, mas no pensamento dela, com contracto escrito, passado algum tempo (após a duração do contracto) esse valor pode ser aumentado.
   E por isso não quer registrar contracto.
   
   No entanto o meu sogro quer fazer o contracto para se precaver mas não quer "obrigar" com receio que a inquilina, de má fé, vá fazer queixa nas finanças sobre as rendas anteriores.

   
   
   Concorda que deva existir um grande número de pessoas que alugam quartos não declarados , e uma percentagem com litígios com os ocupantes ? Deve acontecer que estes possam denunciar às finanças por má fé/represália , mas não é conhecido que a Autoridade Tributária "audite" o contribuinte e peça retroactivos a estes casos de alugueres não declarados.
   Por outro lado, se a inquilina deixar de pagar renda, pensa ter base legal para exigir-lhe o pagamento e até mesmo dar origem a uma acção de despejo para desocupar o locado ? Mesmo não havendo contrato assinado ?
   Tem contador de luz e água com contrato com a inquilina ?
   
   Havendo o desejo de oficializar a situação, veja com uma associação de proprietários da sua zona. Terá o apoio jurídico indicado para a situação.