Iniciar uma discussão

1. • c_b_a
   • 16 fevereiro 2021

    # 1

   Tenho contratos de arrendamento que foram celebrados desde 1979 até 2015. Relativamente a estes contratos, para serem considerados contratos de longa duração, têm de ser renovados e pagos novo imposto selo? Ou existe no e-arrendamento algum procedimento para "automatizar" estas situações?
   
   Obrigada pela ajuda
2. • size
   • 16 fevereiro 2021 ^editado

    # 2

   Para os contratos existentes, apenas pode proceder à sua alteração para um arrendamento de longa duração, no momento de fim do prazo e possível renovação.
   Neste caso não há lugar ao IS, porque já foi pago.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: c_b_a
3. • c_b_a
   • 16 fevereiro 2021 ^editado

    # 3

   Obrigada pela resposta. Tenho um contrato de 1979 e outro de 1985, os quais não têm prazo. Nesta situação, como poderei fazer?
4. • size
   • 16 fevereiro 2021

    # 4

   Presumo que nada....
   A lei que estabeleceu os contratos de longa duração para efeitos de benefícios fiscais, não tem efeitos retroactivos. Apenas se aplica a novos contratos, ou a renovações dos existentes.