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Perda da licença de habitabilidade

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  1.  

  1.  # 1

    Boa Tarde

    Uma moradia pode perder a licença de habitabilidade? Em que condições? Por exemplo, estar com uma construção diferente do projeto, nomeadamente coisas a mais, tipo outra casa no lugar dos anexos. Muito obrigado

  2.  # 2

    Não.

  3.  # 3

    A licença de habitabilidade é sobre o imóvel depois de construído. Se foi construído de acordo com o projecto no final é emitida a licença de habitabilidade. Qualquer coisa feita depois, não está abrangida...

  4.  # 4

    Colocado por: callinasA licença de habitabilidade é sobre o imóvel depois de construído. Se foi construído de acordo com o projecto no final é emitida a licença de habitabilidade. Qualquer coisa feita depois, não está abrangida...


    Isso percebo. Mas o que pretendo saber, é se pode perder a licença de habitabilidade de algum modo. Obrigado

  5.  # 5

    Se tem obras ilegais está ilegal e em desconformidade com a licença de utilização emitida e os eventuais projectos que estejam arquivados na CM.
    Concordam com este comentário: brunomrosa

  6.  # 6

    Está em desconformidade, mas uma licença só é revogada se os actos que a viabilizarem forem considerados nulos.
    Se tem obras ilegais apenas tem de legalizar ou repor a legalidade.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas, zedasilva

  7.  # 7

    Colocado por: Pedro BarradasSe tem obras ilegais está ilegal e em desconformidade com a licença de utilização emitida e os eventuais projectos que estejam arquivados na CM.
    Concordam com este comentário:brunomrosa
    as que conheço e de que falo foram com toda a clareza do mundo legalizadas com grandes ilegalidades. Assim sendo, acha que se pode perder a dita licença?

  8.  # 8

    pergunte na câmara municipal. Faça uma exposição.. Já explicamos o que havia a explicar.

  9.  # 9

    Se a licença foi emitida com base em termos de responsabilidade falsos, pode ser considerado um ato nulo. Logo a casa deixa de ter licença.

  10.  # 10

    Colocado por: zedasilvaSe a licença foi emitida com base em termos de responsabilidade falsos, pode ser considerado um ato nulo. Logo a casa deixa de ter licença.


    É exatamente isso que se passa.

  11.  # 11

    Então vai a câmara informar-se de como legalizar/solicitar a licença utilização no seu caso.

    Opcional:meter os técnicos em tribunal
    Concordam com este comentário: zedasilva

  12.  # 12

    Colocado por: Ruben LopesÉ exatamente isso que se passa.

    Se explicar efetivamente qual a situação, pode ser que o pessoal dê dicas mais concretas

  13.  # 13

    Ou arranjar problemas com o vizinho , independente de estar a casa do vizinho ilegal ou de alguém é preciso denunciar e as denuncias ja não são anónimas, têm de se identificar.

  14.  # 14

    Colocado por: zedasilva
    Se explicar efetivamente qual a situação, pode ser que o pessoal dê dicas mais concretas


    A casa tem coisas que não foram feitas e outras que deviam ter ido abaixo. O projeto não foi executado. Era uma casa velha que deu lugar a outra, mas noutro local de propriedade. No seu lugar devia ter uns anexos e garagem. Não tem. Está a casa original, sem garagem e sem anexos.

  15.  # 15

    Colocado por: Ruben Lopes

    A casa tem coisas que não foram feitas e outras que deviam ter ido abaixo. O projeto não foi executado. Era uma casa velha que deu lugar a outra, mas noutro local de propriedade. No seu lugar devia ter uns anexos e garagem. Não tem. Está a casa original, sem garagem e sem anexos.


    então era uma casa velha, foi feito um projeto para uma casa nova noutro sitio em que tinha a garagem e anexos no sitio da casa velha.

    este projecto, foi iniciado, foi levantada a licença de construção que parte deste projeto foi executado? se não foi feito nada, tv consiga reverter o processo e recuperar a licença de habitação da casa velha, ou a isenção da licença se a casa tiver idade para isso.

  16.  # 16

    Colocado por: pauloagsantos

    então era uma casa velha, foi feito um projeto para uma casa nova noutro sitio em que tinha a garagem e anexos no sitio da casa velha.

    este projecto, foi iniciado, foi levantada a licença de construção que parte deste projeto foi executado? se não foi feito nada, tv consiga reverter o processo e recuperar a licença de habitação da casa velha, ou a isenção da licença se a casa tiver idade para isso.


    Colocado por: pauloagsantos

    então era uma casa velha, foi feito um projeto para uma casa nova noutro sitio em que tinha a garagem e anexos no sitio da casa velha.

    este projecto, foi iniciado, foi levantada a licença de construção que parte deste projeto foi executado? se não foi feito nada, tv consiga reverter o processo e recuperar a licença de habitação da casa velha, ou a isenção da licença se a casa tiver idade para isso.


    Se calhar expliquei-me mal. A casa nova foi feita. Mas a velha que devia ter sido demolida e dar lugar a anexos e arrumos nunca foi feita. Nunca aconteceu. Os ditos arrumos e anexos não existem. Só a casa avelha

  17.  # 17

    Colocado por: Ruben LopesSe calhar expliquei-me mal. A casa nova foi feita. Mas a velha que devia ter sido demolida e dar lugar a anexos e arrumos nunca foi feita. Nunca aconteceu. Os ditos arrumos e anexos não existem. Só a casa avelha


    então o projeto não foi terminado. ou se termina o projeto ou se altera o projeto.
    Concordam com este comentário: Ruben Lopes

  18.  # 18

    Se não foi terminado, e não foi, os pressupostos em que a licença foi passada não existem certo!? Pode haver cassação da licença? Será? Esta é a minha dúvida.
    A minha opinião, é que uma casa que está ilegal porque foi modificado, alterado, etc, mas os pressupostos do projeto inicial foram feitos, mais uma vez penso eu, deverá dar lugar à legalização.
    Se os pressupostos iniciais não foram sequer cumpridos...a licença é ilegal. Como tal deverá ser declarada nula ou algo que o valha. Esta é uma opinião e só gostava de perceber outras opiniões válidas que possam existir.
    Obrigado

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