Colocado por: antonylemosmais uma vez, nao vejo qualquer necessidade em que se faça um PIP. o comprador apenas quer alguns esclarecimentos acerca dos indices de constrrução, que contrate um arqº, e ou marque uma reunião na CM..
Colocado por: antonylemosmais uma vez, nao vejo qualquer necessidade em que se faça um PIP. o comprador apenas quer alguns esclarecimentos acerca dos indices de constrrução, que contrate um arqº, e ou marque uma reunião na CM..
Colocado por: imomas abaixo o user diz o seguinte...
O user disse no post inicial que o comprador pretende um PIP, mas se ele ficar satisfeito com essa informação não vinculativa, de facto é a solução ideal
o comprador quer saber a área construtiva que pode fazer no terreno...
Colocado por: pedroAz1O terreno tem algumas condicionantes, apresenta uma linha de água no pdm, tem um rego que serve para escoar a água da chuva quando chove bastante, mas não tem água permanente... Pode ser por isso que ele quer o PiP...
Colocado por: kunasdeixo aqui o link dos pareceres da Autoridade Tributária sobre dúvidas relacionadas com prédios urbanos (terreno para construção) e sobre a caducidade de uma alvará de loteamento (o prédio não volta a ser rústico...)
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/patrimonio/cimi/Documents/IMI_%20IVE_18136.pdf
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/patrimonio/cimi/Documents/IVE4665_CIMI_ART.3_6.pdf
Colocado por: pedroAz1Pode ser por isso que ele quer o PiP...poderá ser, mas na CM esclarecem logo isso com base nos regulamentos e leis.. há afastamentos, distâncias etc a cumprir com linhas de água. não pode aterrar. nao interessa que nao tenha água sempre a correr.
Colocado por: pedroAz1Alguém, sabe responder se um PiP é um ato de licenciamento?é um pedido de informação prévia. nao é um ato de licenciamernto, no entanto ao responder ao pip as CM comprometem-se por escrito à resposta dada. seja essa positiva ou negativa face ao pedido. em certos casos tem interesse noutros não.
Colocado por: kunasO Orçamento de Estado de 2009 alterou a redação deste n.º3 que passou a ser a seguinte:
"3 - Consideram-se terrenos para construção os terrenos situados dentro ou fora de um aglomerado urbano, para os quais tenha sido concedida licença ou autorização,admitida comunicação prévia ou emitida informação prévia favorávelde operação de loteamento ou de construção, e ainda aqueles que assim tenham sido declarados no título aquisitivo, exceptuando-se os terrenos em que as entidades competentes vedem qualquer daquelas operações, designadamente os localizados em zonas verdes, áreas protegidas ou que, de acordo com os planos municipais de ordenamento do território, estejam afectos a espaços, infra-estruturas ou equipamentos públicos."
Colocado por: pedroAz1Por esta lógica, o CIMI não deveria pegar no PDM e taxar tudo o que fosse identificado como solo urbano?não lhes dês ideias!!
Colocado por: antonylemosnão lhes dês ideias!!
Colocado por: PalhavaMas não tinha ideia que se não entregasse o papel nas finanças, a câmara poderia fazer esse trabalho por mim.