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Servidão de passagem

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde,
    Queria saber se alguém me consegue ajudar:
    Tenho direito a uma servidão de passagem por terreno encravado (o meu terreno nao tem ligação directa à estrada municipal) e também por usucapião (ha mais de 50 anos que se faz passagem por ali) queria saber o que preciso de apresentar na câmara para poder avançar com este processo?

  2.  # 2

    Colocado por: angelaeeTenho direito a uma servidão de passagem por terreno encravado (o meu terreno nao tem ligação directa à estrada municipal) e também por usucapião (ha mais de 50 anos que se faz passagem por ali) queria saber o que preciso de apresentar na câmara para poder avançar com este processo?
    qual processo?

    a servidão de passagem nao lhe dá direito ao terreno onde passa. apenas lhe confere o direito de passar num terreno de outra pessoa.

    pode no entanto negociar com o atual proprietário a compra dessa faixa

  3.  # 3

    E o que quer apresentar na câmara ? Um Projeto ?

    Registar a servidão de passagem na conservatória ?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: angelaee

  4.  # 4

    Tenho uma projecto de arquitectura na câmara e saiu um parecer com este problema (que desconhecia). Não me apresentam o que preciso ou necessito fazer, daí a minha questão. Preciso de saber o que entregar na câmara para dar continuidade à aprovação do projecto?
    Obrigada desde já a vossa ajuda!

  5.  # 5

    Levantamento topográfico seu e do vizinho com o caminho marcado e onde vai levar o murete com infraestruturas possivelmente no limite do vizinho com a rua e certidão permanente do terreno com a servidão registada

    Mas isso é assunto para o seu arquiteto resolver

  6.  # 6

    Posso construir num terreno onde o acesso é através de uma servidão de passagem?
    Concordam com este comentário: antonylemos

  7.  # 7

    Colocado por: angelaeeTenho uma projecto de arquitectura na câmara
    o arquitecto nao o alertou logo para isso? como pode fazer um projecto num terreno sem acesso? uma coisa é ter acesso para passar um rator, outra é tornar aquilo numa passagem para uma moradia.
    Colocado por: angelaeeNão me apresentam o que preciso ou necessito fazer, daí a minha questão.
    pois. isso assim é complicado. o seu arqº nao lhe diz nada? é que vc nao pode simplesmente expropriar o terreno ao seu vizinho. tem de marcar uma reunião na CM com os técnicos para averiguar o que pode fazer.

  8.  # 8

    Pelos vistos o arquitecto achou, tal como nós, que era terreno municipal. Enfim...!
    O terreno em questão ( o meu) já tem muros, um portão, e uma casa clandestina que supostamente é para deitar abaixo. A minha questão é se a servidão tem de ser registada? Se for uma servidão legal, por terreno encravado, só poderei obter esse registo num tribunal? Isso poderá ser coisa para demorar anos... ou nao?!

  9.  # 9

    Mas o que está descrito nas confrontações do seu lote?

  10.  # 10

    Colocado por: angelaeePelos vistos o arquitecto achou, tal como nós, que era terreno municipal. Enfim...!
    achou? como assim, nao lhe forneceu os documentos necessários?

    isso é esquisito que se farta.. com um jeito nao lhe será permitida a construção e ainda terá de demolir a ilegal existente..
    Concordam com este comentário: zedasilva

  11.  # 11

    E o ofício da câmara diz o que? Vem para aqui dar informações as pinguinhas..
    •  
      rnbc
    • 21 abril 2021

     # 12

    Atenção que a servidão de passagem pode ser mudada de sítio pelo seu vizinho, desde que lhe continue a dar passagem em condições semelhantes, algo que num terreno não urbanizado é simples mas num urbanizado é potencialmente complicado. Isso é uma trapalhada... pode não conseguir avançar sem comprar alguns direitos ao seu vizinho.

  13.  # 13

    A malta inventa, depois pode acontecer isto.



    Tranca na servidão
    •  
      rnbc
    • 21 abril 2021

     # 14

    O inverso também é lixado: há uns anos andei a ver um lote em Lisboa que dá servidão de passagem a 8 casas construídas no interior dum quarteirão, legais por serem muito antigas. Na prática a parte do lote correspondente à passagem é como se fosse via pública, mas paga IMI. Agora estão lá a fazer um prédio e obviamente deixaram a passagem intacta. Mais vale doar a passagem ao município!

  15.  # 15

    Aqui no Porto está a acontecer isso com as ilhas.. fazem um prédio na frente todo pipi, metem uma porta na rua disfarçada de porta do prédio e é acesso à ilha e aos escombros no "quintal"
    •  
      rnbc
    • 21 abril 2021

     # 16

    Colocado por: RicardoPortoAqui no Porto está a acontecer isso com as ilhas.. fazem um prédio na frente todo pipi, metem uma porta na rua disfarçada de porta do prédio e é acesso à ilha e aos escombros no "quintal"


    Não podem alterar as condições da passagem para pior, ou seja, a porta não pode ser mais estreita ou o caminho mais estreito ou baixo ou de alguma forma objetivamente pior do que era antes. A não ser que cheguem a acordo com quem vive atrás, claro. Aqui em Lisboa há conjuntos de dezenas de casas atrás de «servidões de passagem» bem largas e arejadas, geralmente correspondentes a antigas vilas operárias, que começaram por ser propriedade de fábricas e acabaram nas mãos de quem lá habita.

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