Bom dia Consultei o PDM de um terreno que possuo e não fiquei esclarecido se poderei construir uma casa para habitação própria. O terreno está qualificado no PDM como Solo Urbano – solo urbanizado – Espaços Industriais Existentes”. Poderei construir uma moradia?
O que diz o regulamento na parte de edificabilidade na secção desse tipo de espaço?
Aí está esclarecida a sua questão.
Abr.
P.S.
“ Subsecção III Zonas Industriais Existentes Art. 88o Caracterização 1. Estas zonas encontram-se delimitadas na Planta de Ordenamento e apresentam-se ocupadas por estabelecimentos industriais e respectivas infra-estruturas. 38
2. Devem ser preferencialmente localizadas ou mantidas nestas áreas as actividades que acarretem maiores incompatibilidades com as áreas habitacionais. Art. 89o Edificabilidade 1. Os projectos de construção nova, reconversão, ampliação ou instalação de actividades complementares das estruturas existentes devem tomar em linha de conta as condicionantes de ordem topográfica, ambiental e funcional da envolvente, sem prejuízo de critérios edificatórios definidos em projectos e/ou planos aprovados e em vigor. 2. Nas zonas industriais pode ser usada 5% da área total de construção para a instalação de equipamentos, comércio e serviços de apoio. 3. Para os edifícios com uso habitacional existentes nestas áreas à data de entrada em vigor do PDM são permitidas obras de conservação, reconstrução, alteração e ampliação, não podendo daí resultar alteração tipológica e devendo ser observados os critérios edificatórios da categoria de espaço adjacente. “
Boas Já li... Mas como não sou entendido nesta área ainda assim fiquei com dúvidas. Coloco a parte do regulamento que interessa para ver se alguém me pode ajudar
Faça um pedido de informação ao departamento de urbanismo. A menos que seja para reconstrução de uma habitação existente não me parece que tenha sorte. Pode tentar fazer uma justificação em que só tem hipótese de construir aí habitação condigna mas não me parece que mesmo assim seja fácil...
Vamos lá ver se a zona está destinada à industria, nem vale a pena. Depois é a legislação do Ruido, etc... esqueça. .. morar numa zona industrial, enfim... mesmo que Zona industrial ligeira.