Colocado por: Marina Coelhoo arrendatário procedeu à instalação de extracção de fumos nas traseiras do prédio sem consentimento dos restantes proprietários do Prédio?
Colocado por: Marina CoelhoBoa tarde gostaria de saber onde se pode reportar a situação de não concordância de outros proprietárias relativa á mudança de uso de loja para churrasqueira, onde o arrendatário procedeu à instalação de extracção de fumos nas traseiras do prédio sem consentimento dos restantes proprietários do Prédio?
Colocado por: Marina Coelho
Boa tarde gostaria de saber onde se pode reportar a situação de não concordância de outros proprietárias relativa á mudança de uso de loja para churrasqueira, onde o arrendatário procedeu à instalação de extracção de fumos nas traseiras do prédio sem consentimento dos restantes proprietários do Prédio?
Situação reportada á CML, que me respondeu que ao abrigo da alteração da lei anterior para o licenciamento da instalação da extracção não solicita a respectiva declaração de concordância dos 2/3 do condomínio que a lei prevê. Abrindo assim uma lacuna e indo ela própria a CML, contra um direito que está salvaguardado.
Assim sendo como posso impugnar tal alteração e instalação?