Questiono, porque a oposição à primeira renovação só surte efeito 3 anos depois, de acordo com o disposto no nº 3 do artigo 1097º. Significa que a oposição a uma segunda ou terceira renovação pode ocorrer, sem ter completado os 3 anos?
Colocado por: size
Boa questão :)
Perante a nova legislação, a primeira renovação é pelo prazo de 3 anos.
Logo, a primeira renovação, ocorrida em 2020 é válida pelo prazo estipulado no nº 3 do artigo 1097.
Colocado por: calmartins
Ou seja, a primeira renovação é válida até 2023? Significa que não me posso opor à próxima renovação a 28/02/2022?
Colocado por: 8421O início do contrato não é anterior a está nova legislação?
Colocado por: laglemos
Neste caso o que prevalece? O contrato ou o previsto no código civil?
Colocado por: laglemos
Eu achava que o contrato estava renovado porque no contrato refere que a oposição á renovação por parte do senhorio teria de ser feita com antecedência de um ano.
Colocado por: laglemosEu achava que o contrato estava renovado porque no contrato refere que a oposição á renovação por parte do senhorio teria de ser feita com antecedência de um ano.