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Comprar casas e imóveis

Prédio Urbano tipo "Outros" com Afetação "Habitação"

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  1.  

  1.  # 1

    Boa noite, venho apresentar um caso invulgar com que me deparei já após ter assinado o CPCV com vista à aquisição de um imóvel anunciado como Moradia, e para o qual o consultor imobiliário me indicou estar em propriedade total. Após análise da caderneta predial urbana o banco a que solicitei crédito detectou que a mesma tem registado:

    Tipo de prédio: Outros
    Descrição: Casa de habitação composta por ....
    Afectação: Habitação

    Após ter analisado a legislação creio estar perante uma irregularidade, uma vez que de acordo com o artigo 6º do CIMI um tipo de prédio urbano Outros não poderia ter como destino normal Habitação, mas é assim que este está registado. De acordo com o Manual de Avaliação de Prédios Urbanos como "Outros" não encontro nenhum exemplo que remeta também para esta possibilidade. O único exemplo que encontrei foi "em ruínas" que não é o caso do imóvel.

    Alguém me consegue ajudar com pistas para o que pode levar as finanças a registar um prédio urbano tipo "Outros" com afectação "Habitação" ?
    Será que se trata de uma casa construída de forma ilegal ?

    Estou inclinado em proceder à resolução do CPCV e solicitar a devolução do sinal. Será que posso alegar que a caderneta predial não está em conformidade com o anúncio de "Moradia" ?

    Agradeço desde já toda a ajuda e esclarecimentos que me possam dar.

  2.  # 2

    Colocado por: Goncalo84propriedade total


    Tem várias fracções susceptíveis de utilização independente?

    A caderneta predial Urbana e a Certidão Predial Urbana está com a informação igual?
    Ou seja a ficha das finanças bem a da conservatória está como "outros"?

    A imobiliária já lhe deu a "Licença de Habitação emitida pela Câmara Municipal"?
    Ou só agora vão tratar disso, visto já haver um cliente comprador?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Goncalo84

  3.  # 3

    Já comprei um imóvel classificado como outros e paguei 6,5% de IMT.
    Mas era um terreno urbano sem capacidade construtiva nem agrícola.

  4.  # 4

    E as casas ao lado ?
    Têm licença?

  5.  # 5

    Só tem a caderneta predial?

    O que diz a certidão permanente e a licença utilização
    Se só tem caderneta predial pode estar ilegal
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Goncalo84

  6.  # 6

    Caros @Palhava e @Ricardo, a caderneta predial apenas refere "Urbano" "situado em..." e mais abaixo faz a descrição "composiçao: casa de cave, rc, 1 andar", mas nunca refere a tipologia outros, bem como tb nao refere habitaçao, ainda que a descriçao de casa remeta para isso.

    Sim, efetivamente tem 2 fraçoes com entrada independente e daí que o agente imobiliário tenha referido que o imóvel estava em propriedade total, nao estando divida em propriedade horizontal.

    Relativamente à licença está isenta por ter sido construída antes de 1951 (na realidade antes de 1962, ano em q o concelho passou a exigir) e essa declaraçao passada pela câmara já tenho, mas como a casa está isenta nao me elucida sobre a espécie Outros vs Habitacional.

    Das casas ao lado não sei de facto, mas é uma boa dica para tentar saber.

    Obrigado pelo interesse.

  7.  # 7

    Se as duas frações estão em propriedade total, como quer fazer a compra de uma delas?

  8.  # 8

    Vai comprar a moradia toda, não apenas 1 andar.

    Atenção ao imt de comprar outros e o banco pode não emprestar, análise bem a situação

  9.  # 9

    Colocado por: Goncalo84Caros @Palhava e @Ricardo, a caderneta predial apenas refere "Urbano" "situado em..." e mais abaixo faz a descrição "composiçao: casa de cave, rc, 1 andar", mas nunca refere a tipologia outros, bem como tb nao refere habitaçao, ainda que a descriçao de casa remeta para isso.

    Sim, efetivamente tem 2 fraçoes com entrada independente e daí que o agente imobiliário tenha referido que o imóvel estava em propriedade total, nao estando divida em propriedade horizontal.

    Relativamente à licença está isenta por ter sido construída antes de 1951 (na realidade antes de 1962, ano em q o concelho passou a exigir) e essa declaraçao passada pela câmara já tenho, mas como a casa está isenta nao me elucida sobre a espécie Outros vs Habitacional.

    Das casas ao lado não sei de facto, mas é uma boa dica para tentar saber.

    Obrigado pelo interesse.


    conheci um caso parecido de uns familiares há 2 anos. São 2 frações com entradas independentes com licença de utilização mas como as partes comuns não estão divididas não há PH. Atenção! o que aconteceu foi o banco não emprestou; a pessoa que ia comprar como tinha dinheiro para pagar a habitação não se precaveu com a clausula bancária; resultado ou perdia o sinal ou teve de avançar com todo o dinheiro, o que veio a suceder. Sei que tentou reverter a compra mas a imobiliária disse-lhe que não havia lugar a devolução do sinal e optou por comprar na mesma. Hoje em dia continuam as partes comuns por dividir por isso se ela quiser vender, a outra fração tem obrigatoriamente de aceitar (assinar) e tem sempre direito de preferência sobre a compra.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Goncalo84

  10.  # 10

    Um edifício com 2 frações, com entradas independentes, sem áreas comuns é na mesma um edifício sujeito a PH.

  11.  # 11

    Colocado por: VarejoteUm edifício com 2 frações, com entradas independentes, sem áreas comuns é na mesma um edifício sujeito a PH.


    aquilo que me contaram foi isso. Que as partes comuns não estavam divididas e 1 das frações só tem 1 entrada que dá para o quintal da outra. Acredite que assisti a este filme durante 3 anos, são familiares diretos que inclusive se chatearam a serio por causa dessa mesma entrada daí uns terem posto a casa à venda. os meus familiares tiveram de dar autorização da venda e recusar o direito de preferência e ainda hoje não têm escritura da casa...

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