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a minha garagem não corresponde a escritura

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  1.  # 21

    E em que está prejudicado que não percebi ainda?

  2.  # 22

    Colocado por: RicardoPortoE em que está prejudicado que não percebi ainda?


    Não estou prejudicado. Só não entendo prk a Planta não bate com o resto dos documentos. Imagine que agora chega ali alguém e diz que a garagem dele é a 11 e na planta (que está mau) é onde está a minha. Como se resolve?
    • size
    • 11 junho 2021

     # 23

    Colocado por: linkerrsNo TCPH estão descritas 17 garagens.

    Posso voltar a ir a câmara para ver se há outra planta ou não. Mas está planta (na qual já constam alterações à original) foi a que me deram. E tenho a licença de utilização.


    Então, tudo indica que terá havido alterações ao projecto inicial.
    Não poderá estar a reivindicar o sitio preciso da garagem nº 15 sobre uma planta que foi posteriormente alterada.

  4.  # 24

    Colocado por: size

    Então, tudo indica que terá havido alterações ao projecto inicial.
    Não poderá estar a reivindicar o sitio preciso da garagem nº 15 sobre uma planta que foi posteriormente alterada.



    Então tenho que voltar a câmara e dizer que aquelas plantas não estão bem e pedir outras é isso?

  5.  # 25

    Boa noite malta.

    Alguem me consegue ajudar então?

  6.  # 26

    Colocado por: linkerrsBoa noite malta.

    Alguem me consegue ajudar então?


    Meu estimado, para todos os devidos efeitos, o que lhe interessa é verificar se a informação contida no Título Constitutivo da Propriedade Horizontal se tem coincidente com o que consta do Projecto havido aprovado pela Câmara Municipal, sob pena de o documento constitutivo se ter parcialmente nulo (cfr. art. 1416º do CC), o que importará na necessária correcção do mesmo.

    Dito isto, se nenhuma discrepância houver entre estes documentos, qualquer lapso em que se haja involuntariamente incorrido, nomeadamente, em sede da planta do edifício não tem importância de maior, porquanto esta não se sobrepõe aos referidos.

    https://apropriedadehorizontal.blogspot.com
    Estas pessoas agradeceram este comentário: linkerrs

  7.  # 27

    o que o Happy Hippy quer dizer é que deve solicitar na Câmara a consulta do processo do edifício: arquitetura aprovada e processo de PH (em princípio estarão juntos num mesmo dossier ou conjunto de dossiers).

    Quando tiver data para a consulta, vá lá com um técnico da sua confiança e vejam se a arquitetura aprovada está igual ao representado nas plantas da PH.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: happy hippy, linkerrs

  8.  # 28

    Vou então marcar na câmara de forma a consultar esses documentos.
    Em termos da planta que a câmara me entregou está não condiz com a PH que tenho em minha posse.

  9.  # 29

    Em que é que não condiz?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: linkerrs

  10.  # 30

    Não condiz no número da garagem, nem na disposição, nem no número total de garagem, nem nos metros. Basicamente em nada.

  11.  # 31

    Pode dar-se que o processo de PH seja nulo....isso é algo confuso e pode dar pano para mangas.

  12.  # 32

    Obrigado

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