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1. • alexpr
   • 7 setembro 2021

    # 1

   Boa tarde a todos, pesquisei e não encontrei resposta ao meu dilema.
   Entreguei dias atrás na câmara municipal um projecto de arquitectura num terreno que actualmente está inserido no PDM como aglomerado urbano permitindo construir.
   Só que o mais certo é que vai desaparecer esse aglomerado urbano na próxima revisão do PDM e que vai acontecer daqui uns meses.( Conheço pessoas que estão a participar na revisão)
   Agora ninguém sabe responder o seguinte,entreguei o projecto e têm 22 dias para se pronunciar e o PDM altera daqui a 2 meses e elimina esse aglomerado urbano, eu perco o direito a construir?
   Existe legislação que prevê esse tipo de situação?
   
   Cumps
   Alex
2. • SrR
   • 7 setembro 2021

    # 2

   A licença de construção mantém-se, desde que comece a construção dentro do prazo da licença.

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3. •  
     Pedro Barradas
   • 7 setembro 2021

    # 3

   E o arquitecto responsável pelo projecto não sabe responder!?
   O actual ainda está em vigor? ou já foi suspenso?
   Se não foi, é apreciado pelas regras do mesmo. O SEU ARQUITECTO tem de saber isso.. antes de submenter convem verificar o que es´ta ou não em vigor e na MD e no termo de responsabilidade há que efectuar o devido enquadramento da pretensão nos instrumentos de planeamento e gestão territorial em vigor à data de submissão desse mesmo acto administrativo.

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4. • alexpr
   • 7 setembro 2021 ^editado

    # 4

   Colocado por: Pedro BarradasE o arquitecto responsável pelo projecto não sabe responder!?
   O actual ainda está em vigor?

   
   

   
   O arquitecto responde que dá,que não existe problema mas não dá-me segurança. 1° É o interesse dele ter feito o projecto e dizer que não há problema.
   2° Os argumentos são vagos e pouco construtivos. Baseia-se em bom senso mas isto não devia estar legislado e registado algures para consulta?
   
   Sim, o PDM ainda está em vigor. Neste momento a revisão está na fase 3:
   1- Início da revisão;
   2- Participacao pública;
   3-Acompanhamento/concertação.(fase actual);
   4-Discussao pública;
   5-parecer final;
   6-Aprovacao;
   7-Ratificação;
   8-Publicação;
   9-Deposito e divulgação;
5. •  
     Pedro Barradas
   • 7 setembro 2021

    # 5

   Colocado por: alexpr1° É o interesse dele ter feito o projecto e dizer que não há problema.

   
   Porquê!?
   
   
   
   

   Colocado por: alexprO arquitecto responde que dá,que não existe problema

   
   então aguente!! e não stresse por antecipação. não vejo motivo.
6. • Bondi
   • 7 setembro 2021

    # 6

   O user alexpr pensa que o arquitecto irá fazer o projecto e depois lavar as mãos se a coisa der para o torto....
7. • alexpr
   • 7 setembro 2021

    # 7

   Colocado por: BondiO user alexpr pensa que o arquitecto irá fazer o projecto e depois lavar as mãos se a coisa der para o torto....

   
   Exactamente! Irá não, já fez e foi entregue na câmara.
8. •  
     antonylemos
   • 7 setembro 2021 ^editado

    # 8

   já foi entregue na CM.. nao tem problema isso ainda vai no inicio e vc só tem de confiar no arquitecto.. em ultimo caso marque uma audiencia na cm com o responsável pelo dptº de urbanismo

   Estas pessoas agradeceram este comentário: alexpr
9. • alexpr
   • 7 setembro 2021

    # 9

   Colocado por: Pedro Barradas
   Porquê!?
   
   Porque fez um projecto de arquitectura e cobrou por isso.
   
   
   
   então aguente!! e não stresse por antecipação. não vejo motivo.

   
   
   Eu percebo e compreendo quando diz para não preocupar. Mas o problema são as respostas, pouco estruturadas. Devia ser assentes na legislação e não no bom senso.
   Arquitecto podia ter mostrado alguma documentação que suporte sua fundamentação.
   E também já falei com uma pessoa que trabalha na câmara, no departamento de urbanismo e a resposta ainda é mais surreal, "nim... É complicado..." Será porque não quer comprometer-se? Devia basear-se na legislação e também não o faz.
   Até parece que é uma ciência oculta.
10. • alexpr
    • 7 setembro 2021

     # 10

    Colocado por: antonylemosjá foi entregue na CM.. nao tem problema isso ainda vai no inicio e vc só tem de confiar no arquitecto.. em ultimo caso marque uma audiencia na cm com o responsável pelo dptº de urbanismo

    
    Eu não posso entrar em detalhes, mas não preciso de marcar audiência com o responsável...
    E a resposta... "Nim... É complicado..." Só queria uma resposta simples suportada pela legislação. "Dá, pelo decreto-lei tal e tal" Se não dá que me diga porque não dá e baseia-se no quê.
11. •  
      Pedro Barradas
    • 7 setembro 2021

     # 11

    Então marque uma consulta com um advogado especializado em direito administrativo. Assim concerteza terá uma resposta por escrito fundamentada com base na legislação em vigor.

    Concordam com este comentário: alexpr
12. • alexpr
    • 7 setembro 2021

     # 12

    Colocado por: Pedro BarradasEntão marque uma consulta com um advogado especializado em direito administrativo. Assim concerteza terá uma resposta por escrito fundamentada com base na legislação em vigor.

    Concordam com este comentário:alexpr

    
    É o que vou fazer se for negado a possibilidade de construção. Porque quero acreditar que vai ser licenciado. É que já investi no terreno,no projecto,tempo... E estar neste impasse mais uns meses até a câmara deliberar... É de loucos. Obrigado a todos pelos vossos comentários.
13. • zedasilva
    • 7 setembro 2021

     # 13

    Colocado por: alexprE a resposta... "Nim... É complicado...

    
    Estando o PDM em revisão, depende das ideias/vontades politicas para aquela zona.
    Imaginemos que por uma razão qualquer (por exemplo o vereador do urbanismos não gostar de si) há intensão de não deixar construir mais nada naquela zona. É muito fácil engonhar o processo e arranjar mil e uma desculpas para arrastar a aprovação no tempo até haver uma razão valida para o indeferimento.
    Infelizmente isto não é uma ciência exata. Estamos em período de eleições grande parte das decisões/aprovações ficam suspensas.
    Quem sabe se em Outubro as ideias para a zona não são completamente diferentes? Imagine que na zona querem implantar um qualquer equipamento publico. Por exemplo um jardim ou um parque de jogos.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: alexpr
14. •  
      Picareta
    • 7 setembro 2021

     # 14

    Colocado por: alexprArquitecto podia ter mostrado alguma documentação que suporte sua fundamentação.

    
    SE eu fosse o seu arquiteto de certeza que o mandava para aquele sitio .... então tenho que apresentar fundamentação legal para tudo o que eu digo?!!
    Haja pachorra para estes clientes chatos
15. • alexpr
    • 7 setembro 2021

     # 15

    Colocado por: zedasilva
    Estando o PDM em revisão, depende das ideias/vontades politicas para aquela zona.
    Imaginemos que por uma razão qualquer (por exemplo o vereador do urbanismos não gostar de si) há intensão de não deixar construir mais nada naquela zona. É muito fácil engonhar o processo e arranjar mil e uma desculpas para arrastar a aprovação no tempo até haver uma razão valida para o indeferimento.

    
    É isso que acho surreal, que isso possa acontecer. Mas não devia, se é entregue tudo certinho no prazo legal. E depois ninguém me transmite confiança. Arquitecto é o único que acredita que vai ser aprovado. Pessoa da câmara fala entre dentes. Nem sim nem não e não se justifica com legislação. Acho surreal isto.
16. • zedasilva
    • 7 setembro 2021

     # 16

    Colocado por: alexprAcho surreal isto.

    
    Bem vindo ao mundo do urbanismo politico.
    A grande maioria dos município possuem técnicos com formação em urbanismo, contudo não passam de meros desenhadores.
    O verdadeiro urbanismo é da responsabilidade dos políticos, não dos técnicos

    Concordam com este comentário: paulo_pereira

    Estas pessoas agradeceram este comentário: alexpr
17. • Palhava
    • 7 setembro 2021

     # 17

    Qual é a Câmara?
    Almada?
18. • alexpr
    • 7 setembro 2021

     # 18

    Colocado por: Picareta
    SE eu fosse o seu arquiteto de certeza que o mandava para aquele sitio .... então tenho que apresentar fundamentação legal para tudo o que eu digo?!!
    Haja pachorra para estes clientes chatos

    
    Picareta, tu vais longe com esse tipo de atitude, bastante esclarecedor,dou-te os parabéns. Só elevas ainda mais a tua classe. Mas voltando ao assunto, é chato eu não discutir preços? Paguei mais de 30% pelo projecto, porque se apresentou esse preço quero acreditar é porque acha que é um valor justo pelos seus serviços. E concordo. Paguei na totalidade quando pediu pelo dinheiro. E porque conheço outros arquitectos que iam até às últimas consequências para esgotar índices de ocupação de loteamentos e recorriam a todo tipo de legislação para defender os interesses dos seus clientes?
    Temos que saber justificar e em que baseamos essa decisão.
    E eu não pedi justificação legal para tudo o que arquitecto disse, apenas uma, quero garantias, legislação que suporte que mesmo o PDM altere e eu não seja prejudicado. Comprei o terreno, mandei fazer o projecto e não sinto me seguro.
19. • alexpr
    • 7 setembro 2021

     # 19

    Colocado por: PalhavaQual é a Câmara?
    Almada?

    
    Não posso dizer pk tenho pessoas bastante próximas trabalhando lá.
20. •  
      Picareta
    • 7 setembro 2021

     # 20

    Colocado por: alexprlegislação que suporte que mesmo o PDM altere e eu não seja prejudicado.

    
    As leis não são retroativas, se você entrega hoje um projeto de acordo com o PDM hoje em vigor, não tem que se preocupar, isto é mais do que obvio.
    Alguns municípios suspendem o PDM quando estão a fazer a revisão do PDM, não permitem entrada de novos projetos durante um determinado tempo, ou para todo o município ou para um determinado local.
    
    

    Colocado por: alexprComprei o terreno, mandei fazer o projecto e não sinto me seguro.

    
    Tem que comprar um cão :-))