Construí uma casa há 19 anos . Na escavação foi exagerada e assim o empreiteiro decidiu que em vez de encher iria fazer uma placa na cave . Agora o municipio passados estes anos por denuncia vem dizer que construí uma sub-cave e quer ir fazer uma vistoria técnica. Tenho a licença de habitabilidade e até hoje tudo Ok .Não tenho acesso á parte inferior !
Colocado por: pauloagsantosou serei eu que estou a ver um grande problema
Não é um grande problema. No limite, a câmara pode exigir que seja entregue um novo projeto de estrutura. Eu arriscaria em dizer que o motivo da denuncia nem seja o tal desvão mas outra coisa qualquer onde é fácil a câmara implicar. O que pode acontecer neste tipo de situação. A licença de utilização é anulada. O DO é obrigado a meter um projeto de licenciamento das obras que não estiverem conformes. Não sendo possível o licenciamento, o DO é obrigado a demolir o que não for possível licenciar. O diretor técnico e o diretor de fiscalização prestaram falsas declarações, como tal podem ser punidos pelas respetivas ordens. O DO pode pedir uma indeminização ao DT e ao DF por terem permitidos alterações e prestado falsas declarações que vieram a revelar-se prejudiciais ao DO.