Tenciono construir uma moradia no concelho do seixal, encontrando-se neste momento o projecto em fase de apreciação na camara. A minha duvida é a seguinte: uma vez que tenho um familiar que sempre esteve ligado ao ramo da construção e tem os equipamentos e o conhecimento para me construir a casa, gostaria de saber uma forma legal de arranjar um alvará para levantar a licença de construção na camara, podendo assim eu e outros familiares, iniciar a construção. Agradecido pela ajuda.
cláudio disse: -Infelizmente os alvarás de construção não são transmissiveis, apesar de alguns empreteiros e construtores emprestar ou mesmo alugar o alvará a terceiros, sendo qualquer uma destas praticas ilegais, sendo a infracção muito grave, as multas são aplicadas tanto ao titular do alvará como ao proprietario da obra, como dita a entidade emissora e reguladora dos alvarás o I.N.C.I (antigo I.M.M.O.P.I), podendo háver o embargo imediato da obra. O que posso sugerir seria, procurar informações de pelo menos 3 empresas de constução civil fiaveis e pedir a cada uma, um orçamento/proposta, fazendo um estudo de cada um.