Colocado por: ADROatelierO plano urbanístico que refere é exatamente o quê?
Plano de Pormenor? Loteamento? UOPG?
Está em vigor?
Concretamente, em que é oplano urbanísticonão está conforme com o Plano Director Municipal? Esse PDM foi totalmente alterado ou foi só alterado em alguns pontos e publicado?
É preciso saber mais para poder ajudar com rigor.
O que diz o seu técnico?
Colocado por: RicardoPortoLeia aqui
http://www.dgsi.pt/pgrp.nsf/-/cd9f4d76073509708025829700354af1?OpenDocument&ExpandSection=-3
Colocado por: tviegaspensei que esses conceitos eram definidos por um regime juridico generico nomeadamente pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2019 de 27 de setembro e não por regulamento municipais
Colocado por: Pedro Barradas
Aqui a questão não tem nada a haver com "Conceitos", é uma questão de hierarquia de "Planos" e de mudanças Nas políticas de Ordenamento do Território.
Colocado por: tviegasParece-me que esta em causa o conceito de área bruta de construção
Colocado por: ana.oliveira
O que está em causa é que Plano de Urbanização considera os alpendres abertos para a totalidade da abc, e o PDM aprovado 4 anos depois, prevê esta excepção, não considerando até um determinado limite essa área como abc. Ou seja, pelo PDM recente posso ter o projecto como está actualmente, mas pelo Plano Urbanístico não posso. Se se considerar que o PDM é mais recente e é hierarquicamente superior em termos legais, isto não parece uma decisão correcta.