Colocado por: SanL29Boa tarde,
Sou arrendatária do mesmo imóvel referido neste tópico pelo @Broly_Saito.
A questão aqui é se a situação é legal ou não. Do que já conseguimos apurar o arredamento da parte superior está como anexo e nós, no nosso contrato, não temos nenhuma cláusula a referir o compartilhamento de energia com a fração de cima.
Estando sim, no contrato escrito o seguinte: " É da inteira responsabilidade da Inquilina o pagamento das despesas correntes
necessárias à fruição do locado, designadamente as relativas a consumo de
eletricidade, gás, água, telecomunicações e televisão. "
No contrato está explícito que é da nossa responsabilidade adquirir e pagar os serviços mínimos obrigatórios para o imóvel ter condições de habitabilidade, no entanto esses mesmo serviços já estão contratados por terceiros.
Colocado por: ADROatelierQuantas contas com os operadores de água, de energia, existem? Apenas uma?
Existem 2 contratos de arrendamento distintos entre o senhorio/proprietário e cada uma da casas?
A entrada é independente?
Ambas as "casas" têm condições de habitabilidade? Janelas (ventilação e iluminação natural), altura do tecto (pé direito)...
Colocado por: size
Que grande confusão :)
Essa parte de cima não será nenhuma fracção autónoma, mas sim, como disse, uma área de arrumos. Certo ?
O que pode estar irregular não é o arrendamento, mas sim os contratos que o arrendatário de cima fez perante as empresas de serviços. É a sua fracção que tem legitimidade para contratualizar os serviços e não aquela área de arrumos. Falta saber como é que passou a uma área de habitação. Se calhar, o senhorio procedeu a obras ilegais para a transformar numa habitação.
Estando os contadores no interior da fracção autónoma que arrendou, pode, querendo, munir-se do seu contrato de arrendamento e contratualizar os serviços de consumos em seu nome, deitando abaixo o disjuntor que alimenta a parte de cima. . Assim é que é o correcto. Há que acordar com o senhorio e inquilino de cima sobre a independência do apuramento dos consumos de cada parte.
Colocado por: SanL29
As contas são únicas existe apenas uma quer para a electricidade quer para a água.
Existem dois contratos sim. O nosso de arrendamento do T2 e o da fração superior que está como anexo.
Ambos têm entradas independentes sim.
Em relação às condições de habitabilidade não lhe consigo confirmar as da fração superior.