Pode dizer me se e possível contruir uma habitação num terreno de área agrícola completar em que o terreno tem menos de 5000m2 mas tem acesso a Caminho com infraestruturas .
Porque li este exerto no regulamento do PDM e fiquei com duvidas.
"5 - Excetuam-se do número anterior:
a) Os casos de colmatação entre construções de habitação, urbanisticamente regularizadas, localizadas na mesma frente do arruamento existente que as serve e distantes entre si menos de 50 m, onde não é exigida área mínima do prédio, devendo no entanto ser cumpridas as condições estabelecidas nas alíneas b) e c) do número anterior;"
Tem e deve consultar o departamento de urbanismo da câmara em questão - Marque uma reunião com o arqutiecto camarário. Somente com os dados disponibilizados, é impossivel responder à sua questão.
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Mas pode dizer que o que eles querer dizer com isto:
Os casos de colmatação entre construções de habitação, urbanisticamente regularizadas, localizadas na mesma frente do arruamento existente que as serve e distantes entre si menos de 50 m, onde não é exigida área mínima do prédio, devendo no entanto ser cumpridas as condições estabelecidas nas alíneas b) e c) do número anterior;"
Quer dizer que pode ser servir da apoio a uma habitação?
Não vou, nem posso dar uma resposta sem ler o resto do regulamento do PDM, sem ter acesso á classificação de solo em termos de ordenamento e de condicionantes. Fora questões de Defesa da Floresta contra incêndios, se aplicáel.
As coisas são mais abrangentes do que pensa. não é somente pelo que diz aí, já de si uma situação que é sempre de decisão/ interpretação da CM.
Percebe? tem de conversar com o tecnico da câmara. e se possivel ter uma reposta oficial, por escrito. Peça um Direito à INFORMAÇÃO, ou mesmo um PEDIDO DE iNFORMAÇÃO PREVIA.
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