Colocado por: exlybrisExiste algum prazo para eles darem a resposta?
Colocado por: exlybris15 dias depois do quê?
Colocado por: Pickaxe
da data do pedido.
Não entregou um termo de responsabilidade de um técnico a dizer que a obra estava concluída conforme projeto?
Colocado por: exlybrisAgora a pergunta é qual o prazo, depois da vistoria, para dar uma resposta.
Colocado por: Pickaxe
A lei não é clara mas quando não existe vistoria o prazo são 10 dias úteis (não 15 como referi anteriormente), em principio serão 10 dias após a vistoria...mas ninguém cumpre prazos.
Quantas pessoas foram à vistoria?
Colocado por: exlybris
Foram 2
Colocado por: Pickaxe
A vistoria é efetuada por uma comissão composta, no mínimo, por três técnicos.
Isso não foi nenhuma vistoria, foi uma visita à obra com um técnico e o motorista, para verificar se por fora estava tudo bem.
Não sendo vistoria, o prazo é 10 dias após o pedido da autorização de utilização.
No ofício que lhe enviaram o termo utilizado foi "vistoria"?
Colocado por: exlybrisno.3 do arto.65o