boa noite a todos. Estou com um problema que carece de resposta urgente. Fiz um contrato de arrendamento a um casal russo assinado no dia 22 de Julho de 2022,com data de inicio a 6 de Agosto. Acontece que se tornaram pessoas complicadas e não pagam a renda e a caução sem eu registar o contrato primeiro nas finanças. Lógico que primeiro pagam e só depois registo e dou o recibo. Entre outros problemas que estão a criar, decidi enviar por carta registada (não sem antes avisá-los por whattsapp da minha intenção) hoje, dia 5, o cancelamento do contrato que ainda não teve início. Um dia antes. Posso fazer isso? Que mais medidas posso tomar? No contrato está que têm de pagar ao dia 6. Não pagam, o contrato é cancelado automaticamente, certo? Posso colocá-los na rua depois disso? Ps: eles estão na casa porque até dia 6 estão através do airbnb. Preciso de ajuda e conselhos. Obrigado
Nunca se formaliza por completo um contrato de arrendamento, sem que no momento da assinatura exista o pagamento da primeira renda e o valor da caução. Normalmente, é no próprio texto do contrato que o senhorio declara a quitação desse primeiro pagamento.
A nível legal, não existe cancelamento dos contratos de arrendamento.
Uma vez que eles estão na casa através de um contrato da Airbnb, procure que esta recupere a casa e entrega das chaves, como expediente próprio do fim do contrato.