Estou em vias ( a ver vamos ) de comprar um terreno com uma casa antiga para recuperar.
É a primeira vez que estou nestes propósitos e por isso cheio de duvidas que as entidade competentes levam verdadeiras fortunas para esclarecer (ou então eu não me soube explicar bem). Encontrei um terreno em Mafra que me interessou. Nesse mesmo terreno consta uma "casa" antiga que não está em condições de habitar. Pedidos os documentos ao proprietario, essa "casa" é constituída por duas cadernetas prediais distintas, uma rústica e outra urbana.
Na caderneta predial urbana a informação que tenho é a seguinte:
- Áreas: área total do terreno 70m2 ; Área implantação do edifício 70m2 ; Área bruta de construção 140m2 ; Área bruta dependente 0m2 ; Área bruta privativa 140m2;
- Descrição do prédio: Tipo de prédio: Prédio em prop. total sem andares nem div. susc. de utiliz. independente. Afectação: Habitação Nº pisos: 2 Tipologia/divisões: 4
Na caderneta predial rústica:
- Elementos do prédio - Área total 0,376300
- Parcelas - parcela 1 - vinha classe 2 área: 0,313800 - parcela 2 - cultura arvense classe 3 área: 0,062500
Tenho ainda um outro documento emitido pela conservatória do registo predial.
Neste documento algumas palavras não foram bem digitalizadas e por isso não consigo perceber bem mas passo a citar alguma informação que consta no documento:
Área total - 3763m2
Comp...ção e confrontações: Casa dois pisos para habitação 70m2: - vinha e cultura arvense 3693m2. No seguimento desta linha vem as confrontações e no fim diz "o artigo rústico está pendente de alteração".
A questão que levei aos balcões da Câmara foi se isto está tudo correcto e se posso efectivar a compra para reconstruir a pequena habitação. A informação que me deram é que não podem dizer porque para isso tenho de fazer um requerimento que custa à volta de 170€, Ora se eu preciso de pagar sempre 170€ para saber se tudo está legal, imaginando que vi 10 terrenos diferentes era uma fortuna...
Pelo que me parece não existe o PDM de Mafra online, logo não sei bem o que fazer.
Após a "história" toda, passo a explicar as minhas duvidas:
- Apesar da descrição da casa falar de pisos e divisões o facto é que na pratica aquilo é completamente amplo, tem apenas uma porta e uma janela e uma mezzanine feita em madeira e não me parece de todo que dê para ter 2 pisos "normais", sendo que até na maior parte da mezzanine o telhado é baixo. Aquando do novo projecto posso acrescentar janelas/portas/paredes interiores e subir o telhado para efectivamente ter dois pisos?
- Tendo em conta que a maior parte do terreno é vinha e cultura arvense, posso murar/vedar todo o terreno?
- O terreno é em socalcos sendo que uma das fachadas da casa da quase na totalidade para a terra, ou seja imaginando que existia uma porta no suposto piso superior da casa, abrindo essa porta eu estaria no socalco de cima. ( penso que deu para perceber ) No caso de eu querer por exemplo manter a casa actual com pé direito mais alto e fazendo uma porta onde disse para aumentar a área de construção e ai fazer por exemplo os quartos, será possível? ( consultei o regulamento do pdm onde não vi nada relacionado com vinhas mas sim "espaços agrícolas" e aí o regulamento diz " Quando se verificar a presença de construções envolventes, num raio não superior a 50m da implantação da edificação, e o terreno for servido por via pavimentada e redes públicas de água e electricidade, poderá o executivo municipal permitir a construção, em parcelas inferiores a 5000m2 mas com mais de 2500m2, de habitação unifamiliar até dois pisos e área máxima de construção de 300m2;"
Aquilo que pretendia era basicamente fazer a cozinha, uma wc e a sala na casa já existente e aproveitando a mezzanine criar o acesso ao tal novo espaço onde faria os 3 quartos e uma wc.
A minha "trabalheira" tem que ver com o facto de querer um espaço grande para poder ter alguns animais "de quinta" e por isso não posso simplesmente comprar uma moradia.
- Uma outra coisa que queria construir era o tal barracão de apoio agrícola para resguardo dos ditos animais, penso que aqui não haverá nenhum problema, certo? No pdm refere a autorização para "apoio agrícola devidamente justificado", que género de justificação se dá?
- A casa já existente encontra-se logo no inicio do terreno junto à estrada, tendo por isso que arranjar os acessos até ao local onde quero ter os animais. Que tipo de material posso utilizar no solo de modo a não ficar "lama"?
Bem, depois desto longo texto não sei se me esqueci de alguma coisa, mas caso isso tenha acontecido num próximo post acrescento.
Agradeço quem me possa ajudar nestas duvidas basicas pois em relação depois à reconstrução propriamente dita, contactarei um arquitecto que fará as coisas todas certinhas.
Agradeço também respostas o mais rapidamente possivel umas vez que o meu interesse no terreno só se manterá caso possa efectivamente viver lá e ter os ditos animais em condições.
Coloca aqui questões muito específicas, o que lhe aconselho é marcar uma reunião com um Técnico do depart. de urbanismo da Câmara Municipal de Mafra, que só o Técnico poderá elucidá-lo sobre todas as questões que apresenta, pois é importante saber a classificação do PDM.
De facto o que eu tentei fazer foi exactamente isso, tentar falar com alguém na Camara. O que me responderam foi para fazer um requerimento de consulta ao pdm que eles davam-se 3 fotocopias e eu sabia se podia construir ou não. Pagava +-170€ ali na hora para eles consultarem o pdm. Mas quer dizer, partindo do principio que ja existe uma casa legal, pelo menos a recontrucao da mesma será possivel, não?
Quando sai de lá fpus-me a pensar e fiquei com a ideia de que eles achavam que eu estava a perguntar se pudia construir naquele terreno, porque a sra até respondeu... " mas aquilo de facto já tem la uma casa"
Carissimo MafGod,
O regulamento do pdm eu já tenho, alias fiz referencia a ele no meu post inicial atraves de algumas citações. O que não dá para fazer online é consultar o próprio mapa de pdm como por exemplo se pode em Sintra. Em relação ao preço ... o problema é a falta de oferta nestes termos...
Se casa for anterior a 1951 pode restaurá-la desde que não altere as fachadas, tudo o que inclua ampliações ou alterações terá de apresentar projecto. Eu estive numa situação semelhante, mas em Torres Vedras, marquei uma reunião com o Técnico de urbanismo que me mostrou o PDM e me explicou tudo o que posso e não posso fazer. Antes de avançar com projectos é importante saber se é viável ou não por parte da CM.
De facto o que lhe disseram é verdade, devia fazer uma lista de todas as suas dúvidas e marcar uma reunião na Câmara. No entanto posso tentar adiantar-lhe alguma coisa se bem que seria sempre melhor confirmar tudo ca Câmara.
1º quando disse "Comp...ção" deve querer dizer composição 2º 170euros?? será que não queriam dizer 70? para um pedido de informação prévia? 3º quanto às alterações interiores não tem qualquer problema em as fazer, independentemente do que diga nas certidões, quanto às alterações exteriores, convinha verificar o que consta (se consta) na Cãmara o que existe, e depois é tudo haver com o PDM, a maneira como é formalizado o processo e como são justificadas essas intervenções na memória descritiva. 4º Quanto ao barracão, como disse de apoio a actividade agrícola também não levanta grandes problemas, se bem que tudo terá de ser licenciado na mesma, mesmo que seja em madeira. 5º quanto ao caminho depende de quanto pretende gastar, e do terrenom declive etc, um piso qualquer que seja drenante, areia seja o que for, pode ajudar.
Espero ter ajudado, mas como disse e repito nao leve o que disse como regra, cofirme tudo na Câmara.
Colocado por: MaximoMAFRAO que não dá para fazer online é consultar o próprio mapa de pdm como por exemplo se pode em Sintra.
Creio que, na câmara mesmo - edificio - , é possivel ver o mapa com as diversas zonas. Agora, uma coisa é saber em que zona está o terreno e outra é o que se pode ou não fazer lá. Se não encontra este mapa, sempre pode comprar uma planta de ordenamento do território onde se encontra o terreno na Câmara. Agora, também não sei é se vai conseguir perceber alguma coisa lá.... (má resolução...)
O melhor é mesmo marcar uma reunião com o técnico/vereador.
À partida, se há uma casa descrita, pode-se reconstruir, eventualmente com algumas condicionantes decorrentes do PDM (altura da construção, p. ex.). Relativamente à construção nova no artigo rústico, penso que deverá ser autorizada, porque se destina a "fins agrícolas".
June, De facto acho que a casa é mesmo de 1951. De qualquer forma o meu problema não é meter o projecto à Camara porque isso eu vou sempre fazer quer seja obrigatorio ou não porque trata-se de uma reconstrução " de fundo" e quero tudo certinho feito por tecnicos competentes. Quando diz sem alteração das fachadas, acrecentar janelas é uma alteração de fachada, certo? Na reunião que marcou na CMTV pagou alguma coisa fora do normal?
doisarquitectos,
1º deve ser isso, algumas letras estão sumidas e não consigo perceber bem o que está escrito. 2º não, foi mesmo 170€...e não era um pip, era um pedido de consulta de pdm (deixei o papel do requerimento no carro, depois meto aqui o titulo) 3º ou seja, por dentro e desde que não mexa no telhado e nas paredes posso fazer o que quiser? Acrescentar janelas é possivel também? 4º no que diz respeito ao licenciamento, não há problema, pretendo mesmo tudo legal. 5º Ainda não pensei nos diversos tipos de material e respectivos preços. Tinha ideia de ter lido algures que por o terreno ser agricola não pudia por nada no solo que o alterasse ( nem mesmo areia ). Quais os tipos de "piso" drenantes?
mafgod,
O pdm disponivel no edificio da Camara está em tão mau estado que ate tive dificuldade em ler o nome das terras por isso não o consigo consultar. Sabendo onde esta o terreno no pdm e depois consultando o regulamento era "facil" perceber, pelo menos numa primeira analise, o que se pode la fazer ou nao.
Cesca,
Agradeço a disponibilização do link, mas tem um resolução baixa, nao consigo ver praticamente nada.
Em relação a murar/ vedar o terreno, não há problema nenhum, certo? Para marcar reunião, à partida será telefonar para lá, dizer o que quero saber e pedir para marcar reunião, certo?
nos interiores pode alterar o que quiser, mesmo janelas desde que interiores, mexer nas fachadas, telhado ou lajes já é mais complicado. quanto aos tipo de materiais para a passagem, nao sei qual a distancia ou a localização, mas deixo aqui um link de um exemplo de piso drenante.