Bom dia. Estou a pensar comprar uma casa que está devoluta e tenho algumas dúvidas que vou colocar aqui para ir melhor preparada quando for à Câmara Municipal ou falar com a entidade que a vende.
- existe uma estrada alcatroada que dá acesso à casa e a outra ao fim da rua. Ao ver a cartografia online no site da Câmara, reparei que essa estrada passa por um loteamento privado. É normal ou legal? É o único acesso à casa na qual estou interessada, deveria haver algum direito de passagem referido na caderneta predial única? Algum cuidado que deva ter quanto a este tema? - a garagem da casa está colocada no limite do terreno, praticamente colada ao terreno do lado. É legal ou há uma distância mínima a cumprir? - a casa tem gás de garrafa. A inspecção ao gás não é obrigatória, nestes casos, pois não? - o terreno não está totalmente vedado e tem poucos marcos no chão. Para ser bem feito, isso implica contratar um serviço de topografia, correto? - à frente do terreno da casa, existe outro no qual poderei estar interessada. Na Câmara conseguem dizer-me se esse terreno permite construção e o tamanho, correcto? Posso pedir a CPU do terreno para saber a quem pertence e entrar em contacto com o dono ou é ilegal? - soube que havia algumas irregularidades que tiveram de ser resolvidas antes de a casa ser colocada à venda. A entidade que a vende provavelmente não será muito transparente quanto a este assunto. Para saber de retificações/alterações, conseguirei respostas na Câmara ou Finanças, correcto? Nem que seja para confirmar o que a entidade afirma quando tiver feedback quanto a que retificações foram feitas. - uma das zonas delimitadas do terreno através de um muro, tem do outro lado casas que não aparecem na cartografia da Câmara como sendo lotes. Isso quer dizer que são casas ilegais? Como sei de quem é o muro?
Aproveitando o tema: aceito sugestões de legislação para ler relacionada com os pontos que levantei ou outras que considerem pertinentes.