Bom dia, Quando se entrega um projeto de legalização na Câmara Municipal, ao ser aprovado este já fica com a licença de utilização? Ou é necessário depois fazer mais alguma coisa? Obrigada
Depois tem de pedir a LAU. Inlcuindo todos os documentos que lhe forem aplicáveis. O seu coordenador de projectos concerteza saberá melhor o que será necessário.
Colocado por: Pedro BarradasO seu coordenador de projectos concerteza saberá melhor o que será necessário.
E dependendo do município, podem pedir coisas esquisitas. Legalização de uns anexos com demolição de uma parte e retirada de chapas contendo amianto. Uma das exigência para a LAU é a apresentação do Mapa de resíduos, eGAR`s, autorização de trabalhos validada pela ACT e Relatório de avaliação de ar ambiental.
Normalmente segue o procedimento normal aprovação da arquitectura aprovação de especialidades (isenções) pedido de licença de obras e pedido de licença de utilização