Colocado por: Kazuza148Artigo 1096.º do Código Civil
Renovação automática
1 - Salvo estipulação em contrário, o contrato celebrado com prazo certo renova-se automaticamente no seu termo e por períodos sucessivos de igual duração ou de três anos se esta for inferior, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
Colocado por: rofsantos
Quer isto dizer que se as partes acordarem que o contrato é de 1 ano automaticamente renovável por igual periodo, a cláusula é válida? À uns tempos atrás fiquei com a ideia que o mínimo de renovação seriam os 3 anos, mas de acordo com um acordão do tribunal da relação de Lisboa, o facto de estar escrito "salvo estipulado em contrário", significa que as partes são livres de definir os prazos. Este entendimento está certo?
Colocado por: VarejoteSe o contrato diz um ano, renovável por igual período(um ano), está correto, se fizer oposição no primeiro ano, assim como se fizer oposição no segundo ano, só produz efeitos no final de 3 anos do início do contrato. Não percebo as dúvidas.
Colocado por: rofsantosIsto ainda me deixou mais confuso
Colocado por: rofsantos
Isto ainda me deixou mais confuso, atenção que não estou a analisar o caso concreto do autor da discussão. Então suponde que faço um contrato de arrendamento (como ssenhorio) o contrato começa em Jan/2023 e termina em Dez/2023 automaticamente renovável por 1 ano se estiver escrito no contrato. Em abril de 2024 faço oposição à renovação, o inquilino tem até ao final de Dez/2024 para sair da casa. Está certo o raciocínio?
Colocado por: Varejotecontrato não termina a 29/02/2024, porque agora o período mínimo são 3 anos.
Colocado por: quimesBoa noite
Coloco a seguinte questão:
Como senhorio tenho um contrato celebrado a prazo certo 5 anos com inicio em 01-01-2015 e termo em 01-01-2020.
Pretendo terminar o contrato para venda do imóvel
Questão: quando é que posso terminar com o contrato?
Obrigado
Colocado por: VarejoteSendo suposto que o contrato é renovável por períodos sucessivos de igual duração, o termo do mesmo apenas ocorre em Dezembro de 2024.
Tem a possibilidade de se opor à próxima renovação automática, com aviso prévio ao arrendatário de pelo menos 120 dias do termo.
Nada impede que possa vender o imóvel com o contrato a decorrer.
Colocado por: VarejoteO que está escrito no contrato?
Colocado por: VarejoteSendo suposto que o contrato é renovável por períodos sucessivos de igual duração, o termo do mesmo apenas ocorre em Dezembro de 2024.
Tem a possibilidade de se opor à próxima renovação automática, com aviso prévio ao arrendatário de pelo menos 120 dias do termo.
Nada impede que possa vender o imóvel com o contrato a decorrer.
Colocado por: quimesÉ um contrato normal que comprei numa papelaria.