Colocado por: GoncalvesRDndicam-me que como esses acrescentos já datam há mais de 25 anos, esses acrescentos foram adquiridos por usucapião. Isto existe? É real? Se sim, o que diz a lei nesse sentido? Procuro e procuro e não encontro nada.
Colocado por: GoncalvesRDIndicam-me que como esses acrescentos já datam há mais de 25 anos, esses acrescentos foram adquiridos por usucapião.indicaram-lhe mal.
Colocado por: GoncalvesRDo que diz a lei nesse sentido?diz que obras ilegais ou são legalizáveis ou são demolidas. o que vc tem de fazer primeiro é falar com um arqº (fazer uma simples consulta) a ver se aquilo pode ou não ser legalizado. se pode avance com isso para as obras que fizer, se nao tem a opção de demolir quando fizer as obras.
Colocado por: rtpereiraNão há nenhum advogado aqui pelo fórum?há, mas para isto não é necessário