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1. • nunuite
   • 18 dezembro 2010 ^editado

    # 1

   Boa tarde a todos,
   
   Estou em vias de comprar um terreno quando me surgiu uma questão.
   
   O terreno em questão é de um familiar que me vai ser vendido a mim, mas, acontece, que existe um irmão desse vendedor em que esse terreno que estou em vias de comprar, está pegado à casa desse irmão.
   
   Imaginemos que o vendedor me vende o terreno por X, a escritura é feita, tudo na regularidade.
   
   Existe mais tarde, uma opção de comprar por esse irmão, oferecendo-me mais dinheiro.
   Compro por 20, faço a escritura, ele chega e oferece-me 30, e, eu não querendo vender, sou obrigado?
   
   Cada pessoa não pode vender a quem quiser pelo valor que quiser?
   
   Cumprimentos,
   
   Nuno Santos
2. •  
     FD
   • 21 dezembro 2010

    # 2

   Colocado por: nunuiteCompro por 20, faço a escritura, ele chega e oferece-me 30, e, eu não querendo vender, sou obrigado?

   
   Não.
   
   

   Colocado por: nunuiteCada pessoa não pode vender a quem quiser pelo valor que quiser?

   
   Correcto.
3. • CaS
   • 21 dezembro 2010

    # 3

   Mas atenção que o irmão do seu vendedor tem opção de compra (se for confinante)
   O que é necessário é o vendedor enviar uma carta registada ao confinante indicando que o terreno vai ser vendido a flano y pelo valor de x (valor de escritura), se lhe interessar a pessoa em questão exerce a opção de compra
4. •  
     FD
   • 21 dezembro 2010

    # 4

   Colocado por: CaSMas atenção que o irmão do seu vendedor tem opção de compra (se for confinante)

   
   Só se forem terrenos rústicos de (agri)cultura - tendo uma casa encostada, não me parece que esse direito de preferência se aplica.
   
   

   Artigo 1381.º
   (Casos em que não existe o direito de preferência)
   Não gozam do direito de preferência os proprietários de terrenos confinantes:
   a) Quando algum dos terrenos constitua parte componente de um prédio urbano ou se destine a algum fim que não seja a cultura;
   b) Quando a alienação abranja um conjunto de prédios que, embora dispersos, formem uma exploração agrícola de tipo familiar.

   
   Fonte: Código Civil
5. • CaS
   • 21 dezembro 2010

    # 5

   Aplica-se, não deixa de ser confinante
   Conheço umas quantas situações dessas e tenho conhecimento de imobiliarias que tratam desses temas dessa forma (alias até pedem ao confinante que assine um documento em como não pretende exercer a opção)