- Bom dia. Já frequento o fórum hà algum tempo mas nunca coloquei nenhuma questão. Apesar de acompanhar situações identicas de quem está a construir como eu.
Estou a construir no Lote A (verde) no qual o projecto prevê um sistema de drenos e bombagem das aguas pluviais para a rede publica de pluviais presente na rua.
Tenho vizinhos em toda a volta à excepção da frente, todos eles tinham aguas encaminhadas para o meu lote, visto o mesmo estar "ao abandono" até o ter comprado e começado a construir à cerca de 3 anos.
Três dos vizinhos a quando do inicio das obras no meu lote encaminharam algumas aguas de anexos para a sua propria rede de pluviais. No entanto dois vizinhos B e C a vermelho e amarelo continuam com as aguas encaminhadas para o meu lote, pois apesar de terem muro o mesmo tem algumas saidas as quais ao inicio pensei tratarem-se de meros "escoamentos" do muro, mas vim verificar tratarem-se de canalizações provenientes de galinheiros, anexos, caleiras e no caso do vizinho B (vermelho) o mesmo tem uma caixa que recebe as aguas da piscina e depois as encaminha por um tubo até ao limite do meu lote.
O vizinho B (vermelho) após um acontecimento mais recente, durante uma manutenção da piscina, o qual me inundou o estaleiro, diz que sou obrigado a receber as aguas dele, ao qual tentei explicar que as deveria encaminhar para as pluviais tal e qual como eu vou ter de fazer com a colocação de uma bomba.
A resposta foi que se fosse preciso deitava o muro dele a baixo e assim eu já não podia dizer que ele as encaminou para mim, e já "escorria de forma natural".
Gostaria de saber se realmente tenho que aceitar todas as aguas ou não.
Tendo em conta que também pretendo murar o lote, sou obrigado a deixar as passagens de agua dele no meu muro? Posso tapar? Caso o problema escale tenho a lei do meu lado?
Já andei a ler decretos de lei e a forma como os estou a interpretar penso que tenho a razão do meu lado.
Alguma entidade publica (C.M. ou outra) a quem possa pedir um parecer neste assunto de forma a saber como proceder?
Desde já obrigado por toda a ajuda e atenção dispensada.
Anexo a imagem dos lotes abaixo.
Alguma duvida em relação a este problema que nao tenha deixado aqui explicita podem perguntar.
Obrigado!-
Pedro Barradas
- 17 junho 2023
uma coisa são os direitos de estilicídio, decorrentes do escoamento "natural" de aguas da chuva ou de alguma linha de agua, , outra são despejos de esgoto, de encaminhamentos de aguas de coberutras, etc... e no caso da piscina. que também são consideradas de "esgoto".
Pode sempre efectuar uma exposição à Fiscalização municipal, denunciando essas descargas ilegais, O SEPNA.
De resto é também viável a accção judicial po forma a valer os seus direitos.
Leia aqui também do Codigo Civil:
Artigo 1351.º - Escoamento natural das águas
1 - Os prédios inferiores estão sujeitos a receber as águas que, naturalmente e sem obra do homem, decorrem dos prédios superiores,
assim como a terra e entulhos que elas arrastam na sua corrente.
2 - Nem o dono do prédio inferior pode fazer obras que estorvem o escoamento, nem o dono do prédio superior obras capazes de o
agravar, sem prejuízo da possibilidade de constituição da servidão legal de escoamento, nos casos em que é admitida.
Leia aqui parte do CC.
https://www.localplus.pt/docs/p_imoveis.pdf-
Pedro Barradas
- 17 junho 2023
Se calhar o home do B, até tem essas coisas todas ilegais...Foi examente esse decreto de lei que li.
Fiquei na duvida se ao construir o meu muro, tapando os tubos deles, se estaria a fazer algo ilegal. Mas o mesmo tempo entendi também que isso eram obras feitas para agravar o escoamente "natural".
Obrigado!-
Pedro Barradas
- 17 junho 2023
Uma coisa é tapar os buracos "boieiros", outra é você tapar aquilo que não deveria existir ( os tubos de descarga de lavagem de galinheiros e da piscina. entende?
PS: sE vai construir, tem técnicos autores de projecto que o pdem e devem aconselhar técnicamnte quanto a estes temas. De resto será sempre do foro legal/ judicial.A casa já está quase construída, queria saber se não ia ter problemas ao fazer os muros previstos no projecto aprovado prla câmara. Por causa das águas.- RicardoPorto
- 17 junho 2023
Senão resolver isso vai..faz os muros, tapa as saídas e a água vai aparecer nalgum lugarAproveitando o tópico, visto que se encontra no mesmo contexto.
Vou ter de fazer um poço de retenção com um grupo de electrobombas. para onde são encaminhadas as aguas pluviais para depois serem bombeadas na rede de pluviais da rua.
Que tipo de bomba aconselham, alguma modelo/marca recomendado?
Obrigado!- RicardoPorto
- 24 junho 2023
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