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1. • Mónica Barbosa
   • 25 junho 2023

    # 1

   Bom dia,
   Sou proprietária dum apartamento, cujo usufruto está penhorado.
   A usufrutuária é a minha mãe, e eu sou proprietária.
   A dívida é da responsabilidade da minha mãe, assim pergunto:
   
   em caso de morte da minha mãe sou responsável pela divida, pela penhora apesar não ser da minha responsabilidade?
   posso vender o imóvel com o usufruto penhorado?
   é possível executar o direito de usufruto?
   
   Obrigada
2. • AMVP
   • 25 junho 2023

    # 2

   Colocado por: Mónica Barbosaem caso de morte da minha mãe sou responsável pela divida, pela penhora apesar não ser da minha responsabilidade?

   
   Sim, se não abdicar da herança é responsável pelas dívidas, veja que a esposa do rendeiro abdicou da herança. Chamo-lhe a atenção que ao abdicar e caso tenha filhos esses passam a ser herdeiros legítimos, se forem menores para abdicar terade ir a tribunal.
   
   
   

   Colocado por: Mónica Barbosapossível executar o direito de usufruto?

   
   É
3. • Mónica Barbosa
   • 25 junho 2023

    # 3

   sendo proprietária do imóvel e a minha mãe usufrutuária e tendo o usufruto penhorado, mesmo assim ficarei responsável pela dívida?
4. • Mónica Barbosa
   • 25 junho 2023

    # 4

   estive a ler que Os imóveis com direito de usufruto não podem ser penhorados, mas o direito ao usufruto sim. e que neste caso o usufruto extingue-se na sua morte... é verdade?
5. • size
   • 25 junho 2023

    # 5

   Colocado por: Mónica Barbosaestive a ler que Os imóveis com direito de usufruto não podem ser penhorados, mas o direito ao usufruto sim. e que neste caso o usufruto extingue-se na sua morte... é verdade?

   
   
   
   A sua mãe possui património/bens ?
   
   Pelo falecimento da sua mãe o usufruto existente é extinto. Logo a penhora deixa de ter o seu alvo.
   Não será por isto acontecer que a suposta divida da sua mãe recae sobre sua responsabilidade.
   
   Mesmo por morte da sua mãe, se não forem deixados quaisquer bens, também não herdará essa dívida.
6. • Mónica Barbosa
   • 25 junho 2023

    # 6

   a minha mãe não tem mais bens só o usufruto do meu imóvel
   
   contudo, as dividas ao Estado passam para os filhos, tenho sempre que renunciar à herança, ficando com o imóvel e sem a responsabilidade das dívidas da minha mãe.... dado que o imóvel já era meu antes de lhe terem penhorado o usufruto... é assim?
   
   como o imóvel não pertence à minha mãe, logo não consta da herança, e assim o Estado não tem como ficar com o meu imóvel para pagamento da divida em causa... é assim?
   
   ... tudo isto é um pouco confuso
   
   obrigada pela sua ajuda
7. • size
   • 25 junho 2023 ^editado

    # 7

   Colocado por: Mónica Barbosa
   
   como o imóvel não pertence à minha mãe, logo não consta da herança, e assim o Estado não tem como ficar com o meu imóvel para pagamento da divida em causa... é assim?
   
   

   
   
   Sim.
   É sobre os bens da herança que incide a exigência do resgate da dívida. Não existindo bens, o Estado não pode executar os seus bens próprios.
8. • AMVP
   • 25 junho 2023

    # 8

   Veja bem que a sua mãe não tem nem qye seja uma horra de 1m2 ou qualquer hipótese de ser herdeira dessa mesma horta.
   Seja como for, mas a sua mae já faleceu? É que até lá mt anos podem decorrer, digo eu.
9. • AMVP
   • 25 junho 2023

    # 9

   Colocado por: AMVPVeja bem se a sua mãe não tem nem que seja uma horta de 1m2 ou qualquer hipótese de ser herdeira dessa mesma horta.
   Seja como for, mas a sua mae já faleceu? É que até lá mt anos podem decorrer, digo eu.
10. • Mónica Barbosa
    • 25 junho 2023

     # 10

    não, a minha mãe ainda tem muitos anos de vida, espero! tem 76 anos
    
    mas quer que eu saia do meu imóvel pois, agora, quer o imóvel de volta e diz que tenho de sair... que como usufrutuária pode pôr-me na rua...
11. • size
    • 25 junho 2023

     # 11

    Colocado por: Mónica Barbosa
    não, a minha mãe ainda tem muitos anos de vida, espero! tem 76 anos
    
    mas quer que eu saia do meu imóvel pois, agora, quer o imóvel de volta e diz que tenho de sair... que como usufrutuária pode pôr-me na rua...

    
    
    Como assim ?
    
    
    Afinal, se a sua mãe é a usufrutuária do apartamento, com que legitimidade é que está a ocupar/habitar o mesmo ?
    
    Houve algum acordo para isso ?
12. • nielsky
    • 25 junho 2023

     # 12

    Colocado por: size
    Como assim ?
    
    
    Afinal, se a sua mãe é a usufrutuária do apartamento, com que legitimidade é que está a ocupar/habitar o mesmo ?
    
    Houve algum acordo para isso ?

    
    
    Caramba,
    Isto aqui está pior que as minhas vizinhas.
13. •  
      nunogouveia
    • 26 junho 2023

     # 13

    O apartamento é seu e vive lá, mas a sua mãe é a usufrutuária e também lá vive. Além disso, devido a dívidas que a sua mãe contraiu, o usufruto está penhorado. é isso?
14. • HAL_9000
    • 26 junho 2023 ^editado

     # 14

    De que maneira é que a sua mãe garantiu o usufruto do imóvel?
    
    
    Pergunto isto imaginando a seguinte situação: O imóvel era originalmente da sua mãe, mas para evitar a penhora do mesmo, vendeu-o a si. No processo garantiu o usufruto que acabou por ser penhorado.
    Se for esta a situação, eu não sei se é liquido que não possa ter de vir a responder pela dívida. Quando se tenta fazer uma habilidade, ela por norma é detectável.
    
    Agpra tendo a sua mãe o usufruto ainda que penhorado, enquanto a penhora não for executada, penso que ela terá o direito de usufruir do imóvel e decidir quem lá mora ou não.
    
    Nestas situações o melhor mesmo é consultar um advogado antes de tomar decisões.

    Concordam com este comentário: nunogouveia
15. • Palhava
    • 26 junho 2023 ^editado

     # 15

    É um ou 2 apartamentos?
    -----
    Em que é que a Mãe gastou o dinheiro?
    -----
    Não será melhor pagar a dívida?
    -----
    Se nada dizer, o apartamento pode vir a ser ocupado por quem comprar o direito de usufruto e extiguir-se-á na data de falecimento da Mãe. Penso eu.
16. • Palhava
    • 26 junho 2023

     # 16

    Tudo isto sem ter que pagar renda nesse período.
    Só terá direito à raíz ou nua propriedade plena e ao usufruto quando a Mãe falecer.
17. • Mónica Barbosa
    • 26 junho 2023

     # 17

    A minha mãe é usufrutuária, mas não vive há 4 anos no imóvel.
    E agora quero-o de volta...
    
    A penhora surgiu 5 anos depois de a casa estar em meu nome...