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Condomínios e vizinhos

Direito de preferência terreno vizinho

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  1.  # 1

    Boas malta.
    Se possivel alguem me esclarecer alguns pontos relativos ao direito de preferencia.
    Resumindo. Eu e a minha esposa adquirimos uma moradia o ano passado.
    Moradia essa é composta por 577m2 terreno urbano. Está rodeada tanto dos lados como das traseiras por um terreno rustico de cerca de 2200m2.
    O dono desse mesmo terreno é o antigo proprietário da vivenda/moradia que adquirimos.
    Este inicio de verão entrei em contacto com o sr em questão relativamente á limpeza desse mesmo terreno. E em tom de desagrado da conversa ele disse estar a pensar vender o terreno em questão. E que a ideia era fazer 2 parcelas do terreno. E torna-las urbano. Fazer projecto e vender a um construtor.
    Agora questiono-me.
    O direito de preferencia permite-o? Por lei nao posso "exigir" a compra do terreno por inteiro enquanto rustico ? Ou ele é livre de alterar o artigo ou parcelar e alterar artigos e apos alteracao vende-lo/perguntar-me se o quero comprar ?
    É que comprar um lote 2200m2 rustico tem um preço. Mas comprar 2 lotes urbanos de 1100m2 cada tem outro.
    Estou com muitas duvidas quanto a isto e nao queria perder o terreno. Visto que o terreno circunda por completo a nossa casa

    Muito obrigado

    Cumprimentos

  2.  # 2

    Recomendo ao amigo que não perca tempo e vá até a Câmara ponderar a questão.

    De certo que poderá obter ajuda para esclarecer a questão.

  3.  # 3

    Colocado por: ExodusRecomendo ao amigo que não perca tempo e vá até a Câmara ponderar a questão.

    De certo que poderá obter ajuda para esclarecer a questão.


    Boa noite, ponderar a questão na câmara como assim ? Há lei em relação a isto ? Algo que o impeça de parcelar os terrenos e torna-los urbano e vender à posteriori ? Ou ele é "obrigado" a vender-mo a mim como rustico antes desse processo ? A questão está aqui.. tou na duvida "se ele não é livre" de o fazer. E eu depois lixo-me porque ele me pede um balurdio pelo(s) terreno(s)

  4.  # 4

    se ele quiser mesmo fazer isso, o que impede, ao seu vizinho, de pedir 20000 pelo total do terreno rustico ou 10000 por cada parcela do urbano?

    não é por um terreno estar como rustico que irá deixar de ter menos valor que um urbano.

    Colocado por: RaphaelRico-const.tou na duvida "se ele não é livre" de o fazer. E eu depois lixo-me porque ele me pede um balurdio pelo(s) terreno(s)

  5.  # 5

    Você como proprietário de um terreno urbano, não tem preferência sobre outro rústico.
    Concordam com este comentário: sisu

  6.  # 6

    Em propriedade urbana arrendada julgo que os inquilinos poderão exercer o direito de preferência no caso do senhorio pretender vender.

    Desconheço que esse direito seja extensivo a qualquer outro tipo de propriedade. Aconselho-o a consultar um jurista conhecedor do assunto.

  7.  # 7

    Colocado por: Bigmousese ele quiser mesmo fazer isso, o que impede, ao seu vizinho, de pedir 20000 pelo total do terreno rustico ou 10000 por cada parcela do urbano?

    não é por um terreno estar como rustico que irá deixar de ter menos valor que um urbano.



    Pois era a ideia que eu tinha infelizmente.

  8.  # 8

    Colocado por: rjmsilvaVocê como proprietário de um terreno urbano, não tem preferência sobre outro rústico.


    Não? Fazendo fronteira com o meu terreno e até com algumas paredes da casa ?

  9.  # 9

    Porque é que haveria de ter? Acha que faz algum sentido?

  10.  # 10

    Você não tem direito de preferência, alias, não se aplica ao caso direito de preferência algum.
    Concordam com este comentário: AlexMontenegro, BoraBora, sisu
    Estas pessoas agradeceram este comentário: RaphaelRico-const.

  11.  # 11

    Só teria direito de preferência se o seu terreno também fosse rústico e estivesse a ser usado como tal (cultivo, pasto, o que fosse).
    De resto, era o que mais faltava o seu vizinho não poder fazer com o terreno dele o que bem entendesse.
    Concordam com este comentário: sisu

  12.  # 12

    Colocado por: ExodusRecomendo ao amigo que não perca tempo e vá até a Câmara ponderar a questão.

    De certo que poderá obter ajuda para esclarecer a questão.

    Não tem lógica alguma este texto.

  13.  # 13

    Colocado por: rjmsilvaPorque é que haveria de ter? Acha que faz algum sentido?


    Estava a colocar uma questão, nao estava a afirmar.. E até pode ter alguma logica(ou nao) Dependendo da perspetiva. Se eu quisesse adquirir o terreno(rustico) e alterar para urbano para "unir" ao meu urbano ate teria logica ou nao ?
    Se eu tivesse certezas nao punha a questão aqui no forum..


    Colocado por: SofRTSSó teria direito de preferência se o seu terreno também fosse rústico e estivesse a ser usado como tal (cultivo, pasto, o que fosse).
    De resto, era o que mais faltava o seu vizinho não poder fazer com o terreno dele o que bem entendesse.


    É preciso é calma. Perguntar nao ofende. Ou ficou ofendido ?
    Ele pode fazer o que bem lhe aptece é dele. Mas se ele o tornar urbano ja ganho direito de preferencia ou nao?
    Portanto acho que nao é descabido de todo as minhas questoes.
    Se voce tivesse uma moradia e ela circundada por um terreno secalhar ia gostar de o comprar voce. Em vez de ser vendido a terceiros ou nao ?

  14.  # 14

    Colocado por: RaphaelRico-const.Mas se ele o tornar urbano ja ganho direito de preferencia ou nao?


    Claro que não.
    Concordam com este comentário: BoraBora

  15.  # 15

    Colocado por: Pedro Barradas

    Claro que não.


    Boas Pedro.
    Quer entao dizer que a lei nao prevê direito de preferencia sobre terrenos urbanos é isso ? Apenas de terrenos rusticos sobre outros terrenos rusticos "fronteiricos" ?

  16.  # 16

    Se isso fosse possível. Qualquer "ranhoso" com dinheiro comprava aldeias inteiras.
    Nos rústicos faz sentido para diminuir o emparcelamento das propriedades agrícolas.
    Concordam com este comentário: sisu

  17.  # 17

    Resumindo: Não tem nem nunca vai ter direito de preferência. Ainda que tivesse algum direito de preferência, o que insinuou no seu primeiro post é que queria exercer um direito (obrigar o proprietário a vender?) antes de ele passar o terreno (que é dele) de rustico a urbano. Fico pasmado com a lata que algumas pessoas têm.... eu sei que perguntar não ofende mas isto já é entrar no ridículo quando se chega ao ponto de querer ter direitos sobre a propriedade de outros.
    Concordam com este comentário: ANC

  18.  # 18

    Colocado por: dalmoniomas isto já é entrar no ridículo quando se chega ao ponto de querer ter direitos sobre a propriedade de outros.
    aqui ao lado houve um que queria obrigar uma dona de um apartamento a abandoná-lo porque nao gostava dela.. já pouco me surpreende

  19.  # 19

    Colocado por: RaphaelRico-const.Quer entao dizer que a lei nao prevê direito de preferencia sobre terrenos urbanos é isso ? Apenas de terrenos rusticos sobre outros terrenos rusticos "fronteiricos" ?

    e mesmo nos Rusticos, não é de qq maneira.
    O direito de preferência, é somente quanto à obrigação de comunicar o valor de venda, dando-lhe a oportunidade de adquirir o mesmo pelo valor declarado - Ou seja tem de igualar a oferta.

    Relativamente ao seu caso, tendo interesse na aquisição do terreno sobranceiro ao seu. Fale com o dono e explique que caso ele pretenda vender, tem interesse no negócio, que por gentilza, o informe por forma a poder fazer uma oferta...
    Concordam com este comentário: RaphaelRico-const.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: RaphaelRico-const.

  20.  # 20

    Colocado por: rjmsilvaNos rústicos faz sentido para diminuir o emparcelamento das propriedades agrícolas.

    É mesmo esse o propósito. Da viabilidade da parcela agricola. Pelo menos até atingir a Unidade minima de cultura designada para a zona, consoante seja para agricultura de sequeiro ou, de regadio..
    Concordam com este comentário: RaphaelRico-const., sisu
    Estas pessoas agradeceram este comentário: RaphaelRico-const.

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