Iniciar uma discussão

1. • Marta X
   • 20 julho 2023

    # 1

   Boa noite a todos,
   Vou tentar resumir a situação que aqui me traz: Herança indivisa, da qual faz parte imóvel. Todos os herdeiros de acordo quanto à venda.. entretanto, a cônjuge de um deles tem um AVC e nem sequer fala, quanto mais assinar... escritura já marcada para daqui a uma semana... alguma sugestão para ultrapassar a questão e concretizar a escritura? Repúdio da herança pelo referido herdeiro a favor dos filhos, passando para estes a assinatura da escritura? Mas mesmo o repúdio teria que ser assinado pela cônjuge, creio...
   Aceitam-se sugestões.. (Óbvio que há sempre possibilidade de remarcar a escritura, mas o comprador é imigrante e só está no país até ao final do Verão...).
   Desde já grata pelos comentários
2. • Beira Interior Power
   • 20 julho 2023

    # 2

   Processo maior acompanhado.
   O cônjuge que teve o AVC não é herdeiro, correcto?
   Também presumo que não sejam casados sob o regime de separação de bens.
   O repúdio pode já nem ser possível (diria mais, não será mesmo possível).
   O repúdio necessitaria igualmente do consentimento do cônjuge com
   Tem contrato promessa assinado?
   
   Com assinaturas reconhecidas por notário/advogado/solicitador?

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Marta X
3. • Marta X
   • 20 julho 2023

    # 3

   Colocado por: Beira Interior PowerProcesso maior acompanhado.
   O cônjuge que teve o AVC não é herdeiro, correcto?
   Também presumo que não sejam casados sob o regime de separação de bens.
   O repúdio pode já nem ser possível (diria mais, não será mesmo possível).
   O repúdio necessitaria igualmente do consentimento do cônjuge com
   Tem contrato promessa assinado?
   
   Com assinaturas reconhecidas por notário/advogado/solicitador?

   
   
   Obrigada desde já pelo comentário.
   Sim, o processo de Maior Acompanhado que, de facto, é um processo urgente e que corre em férias judiciais (que é o caso). Mas depois, para alienaçao de bens imóveis, é um outro processo que corre por apenso e que já não é considerado urgente. Logo... só em Setembro...
   A cõnjuge que teve o AVC não é herdeira, é cônjuge do herdeiro (filho do falecido)
   Não há contrato de promessa assinado... nada assinado..
   Não estou a ver como seria possível fazer a escritura..
4. • Varejote
   • 20 julho 2023

    # 4

   Só o tribunal é que pode decretar incapacidade após juntas médicas, o mais certo é adiar a escritura por tempo indeterminado.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Marta X
5. • Beira Interior Power
   • 20 julho 2023

    # 5

   Colocado por: Marta XNão estou a ver como seria possível fazer a escritura..

   
   
   Pelas notas que referiu, presumo que seja advogada. Logo, estranho vir a um fórum tirar dúvidas.
   
   Sim, o apenso de autorização de venda/consentimento judicial não corre em férias.
   
   Há forma de fazer essa escritura mas não sei se seria mais rápido do que fazer o processo de maior acompanhado. Mas pelo menos não ficaria dependente da presença do emigrante em Portugal.
6. • Beira Interior Power
   • 20 julho 2023

    # 6

   Colocado por: VarejoteSó o tribunal é que pode decretar incapacidade após juntas médicas, o mais certo é adiar a escritura por tempo indeterminado.

   Estas pessoas agradeceram este comentário:Marta X

   
   
   É para isso (entre outras coisas) que serve o processo maior acompanhado. Poderia sempre existir incidente de administração provisória mas também não é necessariamente rápido.
   E já não é preciso JUNTA médica (mas é preciso parecer médico).
7. • Beira Interior Power
   • 20 julho 2023

    # 7

   Colocado por: Marta Xentretanto, a cônjuge de um deles tem um AVC e nem sequer fala, quanto mais assinar...

   
   
   Importante: o facto de não conseguir falar ou assinar não obsta a que o notário aceite a manifestação da sua declaração de vontade.
   Depende é da situação em concreto.
   Já fiz escrituras em que o vendedor não assinava, não falava e nem sequer se movimentava (foi feita em casa do vendedor). Mas depende da situação em concreto porque ele podia expressar-se por gestos e estava plenamente capaz das suas funções mentais. Mas lá está, foi preciso correr 6 ou 7 notários que quisessem fazer essa averiguação.
8. • Marta X
   • 20 julho 2023

    # 8

   Colocado por: Beira Interior Power
   
   Pelas notas que referiu, presumo que seja advogada. Logo, estranho vir a um fórum tirar dúvidas.
   
   Sim, o apenso de autorização de venda/consentimento judicial não corre em férias.
   
   Há forma de fazer essa escritura mas não sei se seria mais rápido do que fazer o processo de maior acompanhado. Mas pelo menos não ficaria dependente da presença do emigrante em Portugal.

   
   
   Não sou advogada, conheço o processo de maior acompanhado.. só isso
   A cõnjuge em questão não consegue, de facto, expressar a sua vontade, nem mesmo por gestos.
   "Há forma de fazer essa escritura mas não sei se seria mais rápido do que fazer o processo de maior acompanhado. Mas pelo menos não ficaria dependente da presença do emigrante em Portugal." - Como?
9. • Varejote
   • 20 julho 2023 ^editado

    # 9

   Mais rápido só com divórcio, assim já não necessitava do ex-cônjuge a autorizar.
   
   Mas não me parece que vão por essa via.
   
   O processo de maior acompanhado, carece de decisão do tribunal.
   
   Eventualmente podem tentar uma habilidade desde que o cartório permita, fazer a escritura sem a autorização do cônjuge, a lei permite que o cônjuge que não deu autorização possa anular a venda no prazo estipulado por lei. Que não me parece que neste caso possa acontecer.
   
   
   Artigo 1687.º - (Sanções)
   
   
   1. Os actos praticados contra o disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 1682.º, nos artigos 1682.º-A e 1682.º-B e no n.º 2 do artigo 1683.º são anuláveis a requerimento do cônjuge que não deu o consentimento ou dos seus herdeiros, ressalvado o disposto nos n.ºs 3 e 4 deste artigo.
   2. O direito de anulação pode ser exercido nos seis meses subsequentes à data em que o requerente teve conhecimento do acto, mas nunca depois de decorridos três anos sobre a sua celebração.
   3. Em caso de alienação ou oneração de móvel não sujeito a registo feita apenas por um dos cônjuges, quando é exigido o consentimento de ambos, a anulabilidade não poderá ser oposta ao adquirente de boa fé.
   4. À alienação ou oneração de bens próprios do outro cônjuge, feita sem legitimidade, são aplicáveis as regras relativas à alienação de coisa alheia.
10. • Beira Interior Power
    • 20 julho 2023

     # 10

    Colocado por: Marta X
    
    Não sou advogada, conheço o processo de maior acompanhado.. só isso
    A cõnjuge em questão não consegue, de facto, expressar a sua vontade, nem mesmo por gestos.
    "Há forma de fazer essa escritura mas não sei se seria mais rápido do que fazer o processo de maior acompanhado. Mas pelo menos não ficaria dependente da presença do emigrante em Portugal." - Como?

    
    
    Isso não é possível explicar por aqui.