Colocado por: sfm1977Eu vou fakar com um advogado, tentar por a Câmara em tribunal e parar a obra....
Colocado por: zedasilva
Antes de se meter em despesas não era preferível falar com um técnico de projetos e perceber se existe mesmo alguma ilegalidade e quem é o responsável?
Nada contra os advogados mas por norma percem muito pouco de obras e de regras urbanisticas
Colocado por: sfm1977
Vou-me informar primeiro sim e depois se achar que devo sigo para tribunal....
Colocado por: zedasilva
Se houver mesmo erro por parte do técnico que avaliou o projeto, deve começar pelo vereador com o pelouro das obras particulares.
Se não resultar, assembleia municipal, imprensa local e por aí fora.
Ir para tribunal é o mesmo que esperar 10 anos por uma decisão
Colocado por: NeonSFM
Isso tem toda a pinta de ser uma operação para resolver uma área urbana de génese ilegal (Augi), como já disse o Pedro Barradas esse regulamento é cheio de português macarrónico. Procura servir todas as soluções e mais um par de botas.
O que eu interpreto do artigo 5.º, é que pode fazer um corpo em balanço ao nível do piso superior. E a condição é que o corpo seja
confinante com domínio publico, tenha um balanço máximo de 1,2 m e fique a uma altura máximo de 3,0 m acima do passeio.
Na minha leitura, pode fazer um corpo em balanço nestas condições de uma extrema do lateral do lote à outra, ou que fique a 1 m, 2 m , 3m de cada extrema, que não constitui uma violação a essa norma.
Colocado por: mandrongoJá eu não tenho dúvidas. Corpos balançados fora do polígono só para o lado da via pública e com as distâncias lá definidas. Nas outras fachadas a projeção da habitação no solo não pode sair do polígono, ou seja, do muro de meação à habitação dele têm de distar 3 metros, seja fachada, seja varanda. Todavia, podem ser aceites exceções, mas tem de haver concordância de todas as partes envolvidas. O reclamante é uma delas e não parece que tenha sido consultado.
Como disseram, é mais fácil embargar isso se a construção não estiver a respeitar o projeto. Se aprovaram assim, o técnico Municipal deve ter encontrado alguma €xc€ção €special...
Envie email a questionar a legalidade da implantação. Antes disso e para ter mais informação, pode fazer-se acompanhar de um arquiteto, numa visita à Câmara, e pedir uma consulta ao projeto.
Colocado por: marco1o impedimento decorre de não ultrapassar o poligono de implantação nas laterais quer da construção que arranca do solo quer de corpos balançados.
Colocado por: marco1Neon
isso acaba por ser apenas um beirado exagerado, repare que a varanda em si fica ali contida nos limites da construção
Colocado por: sfm1977Se esperar dez anos com a obra parada é pior para o construtortem outra versão: daqui a 10 anos fica com um papelinho muito giro para emoldurar sem outra consequência para as partes.
Colocado por: jorgealvestem outra versão: daqui a 10 anos fica com um papelinho muito giro para emoldurar sem outra consequência para as partes.