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  1.  # 21

    bacano a malta ta sempre aprender

  2.  # 22

    Colocado por: pdavidmarques

    chore-se um bocado


    Esta é sempre a melhor solução... para começar, então se conseguir uma lágrima, o resultado pode ser surpreendente.

  3.  # 23

    Speedcat,

    Embora lhe possa parecer estranho o embargo é um facto que existem bastantes casos semelhantes, muitas vezes injustificados porém salvaguardam a igual quantia de intervenções à partida ingénuas e seguras que afinal até não o são.

    Na minha opinião um advogado é tudo o que menos quer fazer, se lhe fizeram um embargo e ainda por cima bem explicado (ausência de CP) então tem e deve apresentar comunicação prévia mesmo que lhe pareça ter excesso de informação. Não sei qual é a câmara municipal mas quase todas elas têm online o exigível global para um processo de comunicação prévia (não se assuste com a quantidade de coisas que lhe pedem pois muitas são dispensáveis), caso contrário ou para complementar pode solicitar uma reunião com alguém da secção competente. Penso que vai ter que apresentar:

    - levantamento da fachada (fácil se tiver ou arranjar o projecto), é passar limpinho a computador
    - implantação das aberturas devidamente cotadas e etc, respeitando o amarelos e encarnados
    - se existir algum elemento a legalizar (exemplo das marquizes) poderá legalizar apresentando o desenho dos azuis, só faria se fosse solicitado
    - apresentar um pedido de isenção do plano de acessibilidades (nem sei se para este caso é necessário mas mais vale ir do que lhe pedirem depois)
    - os pontos acima podem ser apresentados por arq ou eng. civil (neste ultimo não sei se pode apresentar os 3 primeiros)
    - Depois pedir a eng. civil para passar declaração em como a intervenção não põe em causa o funcionamento estrutural do edifício
    - Acompanhar o processo com termos de responsabilidade dos técnicos intervenientes
    - Apresentar um técnico coordenador do projecto

    E penso que esteja tudo...penso

  4.  # 24

    Colocado por: RRufino

    - levantamento da fachada (fácil se tiver ou arranjar o projecto), é passar limpinho a computador
    - implantação das aberturas devidamente cotadas e etc, respeitando o amarelos e encarnados


    O alçado, com ou sem caixa de estores é a mesma coisa, porque a caixa de estores não se vê no alçado, por isso é que eu acho que não existe alteração das fachadas.

    Um problema que ainda não foi referido é a marquise. Aqui é que está o problema, porque a marquise é ilegal, se tiver que fazer comunicação prévia, como é que vai fazer? se oficializa a marquise, podem indeferir o projecto, quando todos os apartamentos deste prédio tem marquise, se omitir a marquise na comunicação prévia, ela será detectada quando solicitar a licença de utilização.

  5.  # 25

    A minha alma está parva! lol

    Desde arranje um advogado "decente", até "o advogado vai fazer-lhe a vida negra" lê-se de tudo neste forum...

  6.  # 26

    Colocado por: Picareta
    O alçado, com ou sem caixa de estores é a mesma coisa, porque a caixa de estores não se vê no alçado, por isso é que eu acho que não existe alteração das fachadas.


    Concordo por isso julgo que a forma inequívoca de o demonstrar é apresentando 3 desenhos da fachada (só do seu piso): estado inicial, intervenção e estado final. Sei que pode parecer de mais mais ser a hipótese que dá menos espaço a dúvidas. Acho que a declaração de um arq. podia (e devia neste caso) ser suficiente, no entanto acho que provavelmente não será. É tentar ir por esta via...mas nada que uma reunião com um arq. da Câmara não esclareça, leve fotos.

    Colocado por: Picareta
    Um problema que ainda não foi referido é a marquise. Aqui é que está o problema, porque a marquise é ilegal, se tiver que fazer comunicação prévia, como é que vai fazer? se oficializa a marquise, podem indeferir o projecto, quando todos os apartamentos deste prédio tem marquise, se omitir a marquise na comunicação prévia, ela será detectada quando solicitar a licença de utilização.


    Acho que é uma dúvida a apresentar com clareza na mesma reunião, acho. No entanto eu tentaria legaliza-la (se a fracção fosse minha) aproveitando o desenho da fachada e fazendo o tal desenho dos azuis (se for CML), sem nunca representar nada nos desenhos que não seja a sua fracção.

  7.  # 27

    Colocado por: Picareta
    O alçado, com ou sem caixa de estores é a mesma coisa, porque a caixa de estores não se vê no alçado, por isso é que eu acho que não existe alteração das fachadas.


    Concordo por isso julgo que a forma inequívoca de o demonstrar é apresentando 3 desenhos da fachada (só do seu piso): estado inicial, intervenção e estado final. Sei que pode parecer de mais mais ser a hipótese que dá menos espaço a dúvidas. Acho que a declaração de um arq. podia (e devia neste caso) ser suficiente, no entanto acho que provavelmente não será. É tentar ir por esta via...mas nada que uma reunião com um arq. da Câmara não esclareça, leve fotos.

    Colocado por: Picareta
    Um problema que ainda não foi referido é a marquise. Aqui é que está o problema, porque a marquise é ilegal, se tiver que fazer comunicação prévia, como é que vai fazer? se oficializa a marquise, podem indeferir o projecto, quando todos os apartamentos deste prédio tem marquise, se omitir a marquise na comunicação prévia, ela será detectada quando solicitar a licença de utilização.


    Acho que é uma dúvida a apresentar com clareza na mesma reunião, acho. No entanto eu tentaria legaliza-la (se a fracção fosse minha) aproveitando o desenho da fachada e fazendo o tal desenho dos azuis (se for CML), sem nunca representar nada nos desenhos que não seja a sua fracção.

  8.  # 28

    Princesa, julgo que não terei usado a melhor expressão. Referia-me a situações em que os clientes têm um advogado especialista em direito civil, e isto são matérias de foro administrativo.
    Confesso estar um pouco cansado de ver clientes a ser maltratados pelas câmaras e que continuam a ir lá cheios de medo, de chapéu na mão e cabeça inclinada. Parece que, quase 37 anos depois, a mentalidade se mantém.
    E, de qualquer forma, os técnicos também começam a ter muito a perder, que a progressão na carreira já não se faz da mesma maneira.

  9.  # 29

    Bom dia,

    Consegui chegar à fala (telefonicamente) com o eng responsável pela freguesia. Fiquei com 2 opções: Ou faço uma comunicação prévia ou uma exposição do sucedido à camara em como não há alteração da fachada :\
    Ainda tentei marcar uma reunião mas sem sucesso...

  10.  # 30

    Para já vá pela segunda hipótese, senão aceitarem recorre à 1ª. Peça ajuda a um eng. para elaborar essa exposição pois a malta das câmaras (que me perdoem) gostam sempre de termos técnicos, principalmente os que não existem (provocação).
    • Neon
    • 6 janeiro 2011

     # 31

    Boa noite

    Colocado por: Princesa_Desde arranje um advogado "decente", até "o advogado vai fazer-lhe a vida negra" lê-se de tudo neste forum...


    Mas porquê tanta admiração, Princesa?

    O que é facto, é que há advogados (in)decentes ;)))))))

    Assim, como há advogados que nos fazem a vida negra (depende se estão do nosso lado ou não) :))))
    Fique sabendo que já houve colegas suas que me fizeram transpirar mais (desempenhando eu o papel de testemunha) do que faz a minha mulher, desempenhando eu o papel de marido :) haaaa pois é :P

    Abraços

  12.  # 32

    Colocado por: speedcat

    Ainda tentei marcar uma reunião mas sem sucesso...


    Alguns técnicos das câmaras acham-se uns seres superiores, e não atendem os munícipes, só atendem técnicos, procure um arqº ou um engº que vá á câmara resolver o problema.

  13.  # 33

    Grande galo;

    Acabei de fazer um comentário a criticar os técnicos das câmaras, e após carregar em "adicione os seus comentários" verifico que está um comentário do Neon, que é técnico de uma cãmara.

    Caro Neon, felizmente que nem todos são iguais.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Neon

  14.  # 34

    Colocado por: Picareta

    O alçado, com ou sem caixa de estores é a mesma coisa, porque a caixa de estores não se vê no alçado, por isso é que eu acho que não existe alteração das fachadas.

    Um problema que ainda não foi referido é a marquise. Aqui é que está o problema, porque a marquise é ilegal, se tiver que fazer comunicação prévia, como é que vai fazer? se oficializa a marquise, podem indeferir o projecto, quando todos os apartamentos deste prédio tem marquise, se omitir a marquise na comunicação prévia, ela será detectada quando solicitar a licença de utilização.



    Relativamente à licença de habitação, tenho uma dúvida:

    Antes de herdar este imóvel, ele tinha sido comprado pelo antigo morador à IGFSS que segundo o Decreto-Lei n.º 141/88 de 22 de Abril

    "O IGAPHE e o IGFSS estão dispensados da apresentação de licenças de construção e de utilização para os actos referidos no artigo 44.º da Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro, bem como de licenças para operações de loteamento e obras de urbanização e respectivos alvarás."

    Estará este imóvel para sempre abrangido por este decreto, ficando para sempre dispensado da licença de utilização?

    Cumpts.

  15.  # 35

    Bom dia,

    O processo de embargo continua a ganhar pó na Policia Municipal e não sabem quando o irão despachar para a câmara (não têm gestão e prioridades).
    Para a câmara como ainda não chegou o processo continuam a dizer que nada podem fazer.
    Sabem se existe algum prazo para depois de a policia municipal cumprir o despacho do vereador, enviar o processo de embargo à câmara?

    Cumpts.

  16.  # 36

    Tenho muitas dúvidas de que a policia municipal possa embargar uma obra. Eles fazem um auto de noticia, que origina uma contra ordenação, e depois o presidente da câmara é que embarga a obra. Aqui é que dava jeito o advogado.

  17.  # 37

    Colocado por: PicaretaTenho muitas dúvidas de que a policia municipal possa embargar uma obra. Eles fazem um auto de noticia, que origina uma contra ordenação, e depois o presidente da câmara é que embarga a obra. Aqui é que dava jeito o advogado.


    Se podem?...Podem.
    Se devem é que eu não sei,
    Já assisti a um embargo de obra na primeira visita dos fiscais,
    foi por denuncia, e na sequência disto, ainda assisti depois a coisas piores..

    Não lembro agora a câmara mas a obra era em Almargem do Bispo, acho que é Sintra

  18.  # 38

    O procedimento basicamente resume-se ao seguinte (no meu caso):
    -Efectuada denuncia anónima (vizinho)
    -Deslocação da PM à obra e efectuam um auto de noticia.
    -A PM realiza uma proposta de embargo conforme citei nas primeiras mensagens e remete à apreciação do Vereador.
    -Vereador carimba a proposta de embargo da PM e dá ordem para que se cumpra o despacho.
    -PM recebe a ordem do vereador, desloca-se à obra e faz o auto de embargo.
    agora so falta a PM enviar o processo para a câmara a informar que o embargo foi feito

  19.  # 39

    Bem me parecia.
    • P+V
    • 7 janeiro 2011 editado

     # 40

    Colocado por: speedcatO procedimento basicamente resume-se ao seguinte (no meu caso):
    fiz obras sem dar cavaco à CM a ver ser me safava, mas tive azar; agora lixei-me e a culpa é só minha, embora me custe aceitar ter que pagar a fava, tendo que gramar com demoras burocráticas e uma data de papelada; chatices que podia ter evitado entregando na CM uma simples "comunicação de início de obras", que não tem custos e não carece da assinatura de nenhum técnico qualificado.

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