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Projeto de legalização - isenção de especialidades

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  1.  

  1.  # 1

    Bom dia,

    Gostaria de saber se é possível eu, como coordenadora dos projetos (arquiteta), pedir isenção dos projetos de especialidades num Projeto de Alteração e Legalização?
    Ou tem que ser um engenheiro a fazer os pedidos de isenção?

    O caso é de uma moradia unifamiliar que foi alvo de licença administrativa há 30 anos, tanto o projeto de arquitetura como os projetos de especialidades foram aprovados, foi levantado o alvará de obras mas não foi levantada a licença de utilização. Foram feitas algumas alterações, que não alteram em nada os projetos de especialidades aprovados.

    Já tenho o projeto de arquitetura pronto, todas as peças escritas e peças desenhadas necessárias. Mas para agilizar o projeto gostava de entregar já os pedidos de isenção para as especialidades.

    Como é o meu primeiro projeto de legalização, não sei se poderei fazer um termo como coordenadora dos projetos a pedir a isenção das especialidades, ou se terei que pedir a um engenheiro, um termo de responsabilidade por cada uma das especialidades.
    Alguém me saberia esclarecer?

    Obrigada

  2.  # 2

    Bom dia, que alteraçoes foram?

  3.  # 3

    Foi a abertura de 2 vãos exteriores, alteração da localização do portão da garagem e a alteração da localização da escada exterior (mas mantém a mesma estrutura)

  4.  # 4

    Acho que pode pedir isenção, desde que os elementos estruturais (pilares, laje e cobertura) não tenham sido alterados/mexidos.

  5.  # 5

    pode pedir isenção mas tem de se acompanhar com um TR dos engenheiros das especialidades.
    depois para a licença de utilização tem de apresentar o certificado energetico.

  6.  # 6

    Colocado por: filsaComo é o meu primeiro projeto de legalização, não sei se poderei fazer um termo como coordenadora dos projetos a pedir a isenção das especialidades, ou se terei que pedir a um engenheiro, um termo de responsabilidade por cada uma das especialidades.
    Alguém me saberia esclarecer?

    como cada camara tem as suas .. tente esclarecer com o gestor de procedimento. leia também o regulamento municipal, par ver se há menção ao procedimento de legalização.

    em principio pode requerer a apresentação de isenção de projectos de especialidade, como coordenador de projectos... se recusarem, logo vê como fazer.

    Irá ser necessário a apresentação do termo de Direcção de fiscalização de obra, veja os termos do mesmo no RJUE.

  7.  # 7

    Muito obrigada pela ajuda!

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