Olá a todos, pretendia ajuda com um tema relacionado com licenciamento.
Adquiri um imóvel sem licença de utilização por ser anterior a 1951, cuja documentação foi validada pela Instituição de Crédito, logo, avancei à confiança. O imóvel foi remodelado pelos anteriores proprietários com materiais mais atuais, mas não teve quaisquer intervenções a nível de áreas ou estrutura, mantém-se, aparentemente, conforme original. No entanto, verificamos pelo Google Maps que um dos portões de entrada para a casa alterou de localização face ao que estava anteriormente.
Uma vez que não quero estar a cometer ilegalidades, queria saber qual a melhor forma de obter licença de utilização do imóvel ou averbar a dispensa da mesma. Porque não quero ser apanhada de surpresa, no caso de ter que vender o imóvel de um momento para o outros ou mesmo de ter que fazer comunicação prévia à Câmara para alguma obra, vir a ter problemas, coimas, etc. O que aconselham? Vou diretamente à Câmara, contacto alguma empresa antes, arquiteto? Não sei por onde começar.
A imobiliária disponibilizou-me, para apresentar junto do banco, uma declaração emitida pela Câmara Municipal, a atestar que o imóvel sendo anterior a 1951 não carece de licença de utilização "excepto se tiver havido lugar à realização de quaisquer obras de alteração ou ampliação posteriores à entrada em vigor do RGEU". Mas, consigo verificar pelo Google Maps que pelo menos o portão mudou de sitio e o pátio tem uma pérgula (que não percebo se pode ou não ser determinada como área coberta) pelo que não percebo a legalidade de tais alterações.
A CM nessa certidão de isenção de Licença de utilização atesta que o imóvel é anterior a 1951, mas faz um disclaimer que foi feita uma verificação pelo exterior e como tal não garante que existam alterações que necessitem de licenciamento... A questão é se eles foram sequer ao local, ou se viram pelo Google Maps... Em todo o caso, se confrontassem o existente com o Google Maps, certamente que existiriam questões.
Pois, isso não sei, não me disseram em que moldes foi emitida a declaração, mas assumo que a Câmara não enviou ninguém ao imóvel, apenas passou a declaração.
Colocado por: SBSC ... Mas, consigo verificar pelo Google Maps que pelo menos o portão mudou de sitio e o pátio tem uma pérgula (que não percebo se pode ou não ser determinada como área coberta) pelo que não percebo a legalidade de tais alterações.
Esteja quieto(a). Quais alterações? Não houve alterações nenhumas!!! (Assim de repente lembrei-me de alguém que foi reclamar que o contador da água não contava.) As imagens do google maps vão sendo atualizadas de x em x anos, não tarda as imagens estão iguais ao que está no terreno.