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  1.  # 221

    Colocado por: NeonSeja como for o município não pode avaliar especialidades independentemente de as receber ou não.

    hé!
    Também já agora não as podiam avaliar e a grande maioria continua a demorar 6 meses para as aprovar.
    Aquilo é gente que há de sempre arranjar uma forma de dar a volta à coisa.
    • Neon
    • 23 janeiro 2024

     # 222

    Colocado por: zedasilvahé!
    Também já agora não as podiam avaliar e a grande maioria continua a demorar 6 meses para as aprovar.
    Aquilo é gente que há de sempre arranjar uma forma de dar a volta à coisa.


    Por isso é que o diploma agora diz expressamente (para vergonha dessa gente) que NÂO PODE.

    Nestes termos, clarifica-se que os municípios não apreciam nem aprovam projetos de especialidades, os quais são remetidos para mera tomada de conhecimento e arquivo, acompanhadas de termos de responsabilidade emitidos pelos técnicos competentes em como os projetos foram realizados em conformidade com a lei.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas

  3.  # 223

    • Neon
    • 23 janeiro 2024

     # 224

    Gil.alves

    essa publicação tem a ver com €€€€. É essa a grande preocupação da associação profissional
    Concordam com este comentário: fernandoFerreira

  5.  # 225

    Colocado por: zedasilva
    O DO, a menos que seja um técnico habilitado para o efeito, não pode emitir termos de responsabilidade.
    O projeto de águas teve aprovação de alguma entidade externa? Se não, a coisa é pacifica.
    Para obter autorização de utilização não necessita da empresa de construção nem dos técnicos. Mau era se os DO tivessem que ficar reféns dos intervenientes na construção.
    Qualquer outro técnico o orienta no processo de obter a autorização de utilização


    Estava a referir-me ao diretor técnico DT, quando escrevi DO.. Portanto as questões eram todas com a possibilidade de entregar apenas termo de responsabilidade do DT.

    O projeto de águas teve aprovação da entidade gestora da região e a obra tinha que ser vistoriada pela mesma entidade no fim.

    Mas explique lá (por favor!!) como é que deixo de ser refém dos técnicos que estiveram em obra? Porque é isso que tenho sido nos últimos dois anos. Respostas que levam 2-3 meses, orientações que levam a outros atrasos e a Câmara que tem tempos de aprovação que começam a contar nos 6M.

  6.  # 226

    Quem é o técnico que consegue garantir que os projetos que executa cumprem as 1500 leis e regulamentos em vigor?

  7.  # 227

    Colocado por: VieiraSMas explique lá (por favor!!) como é que deixo de ser refém dos técnicos que estiveram em obra?

    Contratando novos técnicos, ou para assumir o processo ou para o orientar na sua mais célere resolução.

  8.  # 228

    Colocado por: PickaxeQuem é o técnico que consegue garantir que os projetos que executa cumprem as 1500 leis e regulamentos em vigor?


    Essas 1500 leis e regulamentos não se aplicam a todos os imóveis mas sim a nível nacional para diversos locais por isso não tem que saber tudo mas sim o que se aplica ao imóvel em causa.
    Acho que pelo que tenho ouvido ninguém quer assumir o que quer que seja mas toda a gente reclama.
    Não se pode ter o melhor de dois mundos.
    Os técnicos reclamam do tempo que as câmaras demoram mas agora que a responsabilidade lhes cai em cima reclamam que não pode ser.
    Concordam com este comentário: Neon

  9.  # 229

    Colocado por: zedasilva
    Contratando novos técnicos, ou para assumir o processo ou para o orientar na sua mais célere resolução.


    E a direção técnica, se é da construtora ou outro, e acompanhou a obra, pode outro técnico assumir após fim de obra?

  10.  # 230

    Colocado por: TelhadoOs técnicos reclamam do tempo que as câmaras demoram mas agora que a responsabilidade lhes cai em cima reclamam que não pode ser.

    Reclamam e com alguma razão porque cada câmara continua a ter leis e interpretações próprias da lei
    Mesmo dentro da mesma câmara continua a haver técnicos com interpretações e juízos diferentes.
    Era por aqui que se deveria ter começado. Hoje qualquer técnico tem processos em 5 ou 6 câmara distintas, para cada uma deles tem que estudar as regras e adaptar os procedimentos.
    Uma simples submissão de um projeto pode ser diferente nas 6 câmaras.
    Um simples termo de responsabilidade pode ter paleio diferente nas 6 câmaras.
    Concordam com este comentário: gil.alves, Pickaxe, Gabinete OP, N Miguel Oliveira, Pedro Barradas, nunogouveia
    • pfov
    • 23 janeiro 2024

     # 231

    Alguém está na situação em que até tem tudo legal, mas como faltam alguns elementos para submeter o pedido de licença de utilização (tipo licença do gás ou certificado energético) está a considerar esperar por 4 de Março para avançar com o processo "simplificado" apenas com o termo do Director de Obra ou de Fiscalização?

  12.  # 232

    Colocado por: VieiraS

    E a direção técnica, se é da construtora ou outro, e acompanhou a obra, pode outro técnico assumir após fim de obra?


    Num processo normal, não necessita do termo de responsabilidade do Diretor técnico, basta do Diretor de fiscalização.
    No limite nem necessita de nenhum nem de livro de obra

  13.  # 233

    Colocado por: zedasilva
    Reclamam e com alguma razão porque cada câmara continua a ter leis e interpretações próprias da lei
    Mesmo dentro da mesma câmara continua a haver técnicos com interpretações e juízos diferentes.
    Era por aqui que se deveria ter começado. Hoje qualquer técnico tem processos em 5 ou 6 câmara distintas, para cada uma deles tem que estudar as regras e adaptar os procedimentos.
    Uma simples submissão de um projeto pode ser diferente nas 6 câmaras.
    Um simples termo de responsabilidade pode ter paleio diferente nas 6 câmaras.


    Com alguma razão disse bem mas não toda.
    E é normal que assim seja pois nunca ninguém está bem a 100%.
    Eu compreendo o que diz mas a função de um técnico é mesmo isso saber as leis do seu trabalho caso contrário qualquer um faria o mesmo.
    Eu tenho na família três gestores de processo em duas câmaras diferente e se é verdade que lá dentro trabalha-se devagar devagarinho (eles próprios assumem) também é verdade que a maioria dos gabinetes de projecto trabalham mal e estão sempre à espera que sejam os técnicos das câmaras apontar os defeitos o que atrasa ainda mais as aprovações.
    Mas já sei que vêm já por aí dizer que não é assim.

  14.  # 234

    Colocado por: TelhadoMas já sei que vêm já por aí dizer que não é assim.

    Claro que é!

    Colocado por: Telhadoé verdade que lá dentro trabalha-se devagar devagarinho

    Um emprego publico é coisa para vida. Aquela coisa da avaliação de competências não passa de uma treta e como tal o pessoal deixa-se andar.

    Colocado por: Telhadotambém é verdade que a maioria dos gabinetes de projecto trabalham mal e estão sempre à espera que sejam os técnicos das câmaras apontar os defeitos

    Verdade, verdadinha.
    Grande parte dos técnicos não está preparado para assumir as responsabilidades que tem a partir de agora. Infelizmente isso vai acabar por sobrar para os DO

  15.  # 235

    Colocado por: zedasilva
    Claro que é!


    Um emprego publico é coisa para vida. Aquela coisa da avaliação de competências não passa de uma treta e como tal o pessoal deixa-se andar.


    Verdade, verdadinha.
    Grande parte dos técnicos não está preparado para assumir as responsabilidades que tem a partir de agora. Infelizmente isso vai acabar por sobrar para os DO


    Eu acho que vai ser melhor os seguros subirem os valores das apólices dos técnicos 😂

  16.  # 236

    Colocado por: Telhado

    Eu acho que vai ser melhor os seguros subirem os valores das apólices dos técnicos 😂


    Exatamente, o legislador devia exigir um seguro dos técnicos no valor das obras que são responsáveis.
    Concordam com este comentário: Telhado

  17.  # 237

    engraçado, tenho a sensação que em muitas terras por ai fora estão novamente a proliferar pessoas que vão para certos escritórios aprender a mexer com o autocad e a fazer uns desenhos que depois "alguém habilitado" poe uma cruz.
    os clientes bem dizem ah foi o arquiteto que fez....
    Concordam com este comentário: mr.n0t

  18.  # 238

    Telhado, o problema é precisamente haver diferentes interpretações da mesma lei...

    Claro que há técnicos que são como diz, mas não são poucos os casos de ambiguidade e de discordia entre técnicos municipais da mesma câmara.

    A intenção do novo DL é boa. Mas falha na essência. Deveria ir à base e corrigir o que está mal.

  19.  # 239

    Colocado por: marco1proliferar pessoas que vão para certos escritórios aprender a mexer com o autocad e a fazer uns desenhos que depois "alguém habilitado" poe uma cruz.


    Ora nem mais.
    Na prática, quem tinha algum brio terá que subir os honorários, pelos seguros, responsabilidade, pelo tempo em ler 10x a mesma frase para não errar, etc...
    Quem era sempre a despachar estará agora nas suas "sete quintas"... não tendo ninguém (Câmara) a supervisionar e aprovar o trabalho feito... até poderão fazer meios projectos com meios Arquitectos...

    Num caso e noutro, em que é que sai beneficiado o Dono de Obra? Talvez no tempo (caso corra tudo bem e não haja erros de maior).

  20.  # 240

    Colocado por: zedasilvaHoje qualquer técnico tem processos em 5 ou 6 câmara distintas, para cada uma deles tem que estudar as regras e adaptar os procedimentos.


    5 ou 6?
    Depende da zona do país.
    Há regiões em que os concelhos são pequenos, e em que existem facilmente 10-20 municipios num raio de 50 kms. A paisagem não muda muito, mas cada uma tem PDM com nomes de zonas diferentes, assim como os índices e demais regras urbanísticas... a juntar a plataformas online próprias, formulários e listas do que requerem para licenciar uma coisa qualquer. Isto para não falar que o acesso ao Arquivo, a reuniões com os técnicos, agendamentos e taxas... todos diferentes nas diversas câmaras. Umas têm RMUE, outras RMEU, outras Código Regulamentar... além do PDM.

    Dando um exemplo, estando sediando em Braga Oeste, tem logo ali Braga, Barcelos, Esposende, Ponte de Lima, Vila Verde, Amares, Póvoa de Lanhoso, Guimarães, Famalicão, Trofa, Santo Tirso, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo, Gondomar, etc etc... É uma salsada completa. Podiam perfeitamente todas ter um único regulamento, uma única plataforma, o mesmo template para preencher os termos, os requerimentos, etc
    ...
    Porque é que as repartições das Finanças, Conservatória, Correios, têm as mesmas regras entre elas...(+/-), e as Câmaras não podem fazer o mesmo? Definiam regras comuns, a nivel nacional... e umas 15 zonas diferentes de PDM. Depois cada Câmara (aí sim) moldava o seu mapa com base nisso. Assim, como está, trabalhamos com essas 15 zonas na mesma, a multiplicar pelo número de câmaras onde actuamos... que como disse, facilmente chega às 20 em simultâneo.

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