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  1.  # 1

    Olá a todos,
    este é o meu primeiro post, por isso alguma paciência com possiveis erros :D

    A questão é a seguinte, arrendei uma loja no R/C de um prédio com 3 apartamentos nos andares acima. O prédio não possui condomínio instituído, os condomínios reúnem-se quando precisam decidir algo .

    Na descrição da fração autónoma, esta a seguinte menção :
    DESCRIÇÃO FRACÇÃO AUTÓNOMA
    RÉS-DO-CHÃO - LOJA/ARMAZÉM - Comércio.

    Preciso instalar uma saída de renovação de ar, de uma abertura no teto( ja existente na loja) para o topo do predio, onde sei que precisarei de autorização dos moradores.
    Gostava de saber se preciso tambem modificar a descrição da fração autônoma parar poder funcionar como cafe / pastelaria.
    Caso precise, preciso de aprovação por unanimidade ou 2/3?
    Existe algum modelo de documento disponível para este tipo de solicitação.
    Desde ja agradeço.
    Obrigado
  2.  # 2

    Tem de proceder A alteração da Autorização de utilização de comercio, para Estabelecimento de bebidas - Veja o separador Licenciamento ZERO. Contacte a sua Câmara Municipal.
    Mais info:
    https://eportugal.gov.pt/fichas-de-enquadramento/restauracao-e-bebidas
 
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