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Serviços relacionados com casas e imóveis

Regularização com o serviço de Finanças sem a licença de habitação

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  1.  # 1

    Bom dia,

    Agora que estou na fase de solicitação de licença de habitação, algumas questões operacionais vão surgindo.
    Sei que tenho de legalizar a situação da casa junto das finanças, até porque como comprei terreno para executar a obra tenho 5 anos para tratar de tudo com as Finanças, até por causa das mais valias.
    Poderei, mesmo sem a licença de habitação em minha posse, avançar com este procedimento nas Finanças da minha área, uma vez que a casa está pronta?

    Obrigado

  2.  # 2

    Colocado por: Marco_PiresSei que tenho de legalizar a situação da casa junto das finanças
    as finanças nao querem saber.. até podia registar com eles um terreno sem a casa.. eles só querem o seu dinheiro . o resto é paisagem.

    não se esqueça é de regularizar a situação com as restantes entidades.
    Concordam com este comentário: Pickaxe

  3.  # 3

    Colocado por: antonylemosnão se esqueça é de regularizar a situação com as restantes entidades.

    Conservatória

  4.  # 4

    Obrigado pela lembrança.

    Qual a ordem das instituições a contactar? Primeiro a conservatória e só depois as finanças, ou é indiferente?

    Obrigado

  5.  # 5

    Primeiro finanças

  6.  # 6

    Colocado por: Marco_PiresQual a ordem das instituições a contactar? Primeiro a conservatória e só depois as finanças, ou é indiferente?


    Câmara Municipal --> Registo Predial --> Finanças.

  7.  # 7

    Colocado por: nielsky

    Câmara Municipal --> Registo Predial --> Finanças.


    E já agora, pedindo desculpa pela minha ignorância na matéria, com que propósito/finalidade devo contactar cada uma das instituições que menciona?

  8.  # 8

    Colocado por: nielskyCâmara Municipal --> Registo Predial --> Finanças.

    O contrário também dá. Como já explicaram não precisa da autorização de utilização para fazer o registo nas finanças.

  9.  # 9

    Colocado por: Pickaxe
    O contrário também dá. Como já explicaram não precisa da autorização de utilização para fazer o registo nas finanças.

    E se não for possível a legalização?

  10.  # 10

    Colocado por: Marco_PiresE já agora, pedindo desculpa pela minha ignorância na matéria, com que propósito/finalidade devo contactar cada uma das instituições que menciona?

    Câmara Municipal - Legaliza o que existe ou o que for possível
    Registo Predial - Regista o que está legalizado na Câmara Municipal
    Finanças - Regista para pagar os impostos devidos.

  11.  # 11

    Colocado por: nielskyE se não for possível a legalização?

    Qual legalização?

  12.  # 12

    Colocado por: nielskyCâmara Municipal - Legaliza o que existe ou o que for possível
    Registo Predial - Regista o que está legalizado na Câmara Municipal
    Finanças - Regista para pagar os impostos devidos.

    Sem o modelo 1 das finanças, não consegue fazer o registo predial

  13.  # 13

    Colocado por: Pickaxe
    Sem o modelo 1 das finanças, não consegue fazer o registo predial

  14.  # 14

    Então terei de ir primeiro às finanças e só depois ao registo predial..?
    Ok, peço desculpa mas estou a ficar confuso!!!
    Agradeço no entanto a vossa aprazível colaboração!

  15.  # 15

    Só vendo a situação em concreto.
    As finanças registar tudo, pois daí resulta o pagamento de impostos.
    Mas isso nada vale se não tiver as coisas em condições na câmara e finanças.
    • FPBC
    • 16 dezembro 2025

     # 16

    Boa tarde,

    Já agora, aproveito este tópico porque estou numa situação semelhante.
    Já me confirmaram nas finanças que não preciso de nada da câmara mas sim das telas finais. É preciso entregar alguma declaração do diretor de obra junto com as plantas de arquitetura, para este efeito?

    Muito obrigada.

  17.  # 17

    Entregue apenas as telas finais (apenas as plantas).
    • FPBC
    • 16 dezembro 2025

     # 18

    Muito obrigada pela resposta.

    Eles não precisam de confirmação de que aquelas plantas são as "verdadeiras"?
    Ou seja, o que vou entregar é basicamente plantas assinadas pela arquiteta, sem qualquer termo de responsabilidade ou livro de obra fechado? Sei que tenho de indicar a data de fecho do livro de obra no próprio impresso.

  19.  # 19

    Normalmente é com a declaração de áreas que se faz isso...

  20.  # 20

    Colocado por: FPBCEles não precisam de confirmação de que aquelas plantas são as "verdadeiras"?

    Eu entreguei apenas as plantas assinadas pelo arquiteto, mas as repartições de finanças podem não funcionar todas da mesma maneira.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: jorgemlflorencio

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